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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

W.T.O.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JADIR MIGUEL DOS SANTOS

GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA· OAB SP 387501· CPF 351.***.***-67

Reu:

DANIELLE YARA N. GONZAGA· OAB SP 383263

Reu:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR MIGUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA· OAB SP 387501· CPF 351.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR MIGUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR MIGUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA· OAB SP 387501· CPF 351.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JADIR MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

Autor:

ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA· OAB SP 387501· CPF 351.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

Autor:

ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA· OAB SP 387501· CPF 351.***.***-67

Autor:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Reu:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

Reu:

ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA· OAB SP 387501· CPF 351.***.***-67

Reu:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257676/SP (2026/0182338-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA - SP383263 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: JADIR MIGUEL DOS SANTOS CORRÉU: ANGELO ALMEIDA DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026. (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

Autor:

ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA· OAB SP 387501· CPF 351.***.***-67

Autor:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Reu:

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA· OAB SP 383263· CPF 219.***.***-84

Reu:

ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA· OAB SP 387501· CPF 351.***.***-67

Reu:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

W.R.T.

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

W.R.T.

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

W.R.T.

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

W.R.T.

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vias de fatoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vias de fatoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/09/2021)

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