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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 11.857,57

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 107.796,15

Autor

RACINE TRATORES LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GOVERNO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 780.000,00

Autor

JOAO SANTANA JULIOCPF

Reu

RACINE TAPIASCPF

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 2056· CPF 342.***.***-87

Autor:

JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 16159· CPF 109.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Reu

RACINE TAPIASCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

HELBIA CLEBIA DE ALMEIDA TAPIASCPF

Advogados

Autor:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES· OAB MG 127245

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546

Reu:

RITA MARIA PEREIRA MACHADO CALDAS· OAB MG 76763

Reu:

FRANCISCO EDUARDO MOREIRA· OAB MG 94573

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Outros

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 AUTOR: RACINE TAPIAS e outros; RÉU: MUNICIPIO DE ELOI MENDES e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para que conheçam do retorno dos autos e da juntada de acórdão. Adv - RITA MARIA PEREIRA MACHADO CALDAS, FRANCISCO EDUARDO MOREIRA, JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA, JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES, ANA PAULA DURAES RABELO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

HELBIA CLEBIA DE ALMEIDA TAPIASCPF

RACINE TAPIASCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546

Autor:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

RITA MARIA PEREIRA MACHADO CALDAS· OAB MG 76763

Reu:

FRANCISCO EDUARDO MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

HELBIA CLEBIA DE ALMEIDA TAPIASCPF

RACINE TAPIASCPF

Advogados

Autor:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

FRANCISCO EDUARDO MOREIRA

Reu:

RITA MARIA PEREIRA MACHADO CALDAS· OAB MG 76763

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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