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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.815,07

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 15.876,00

Autor

RADIO JK FM LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Reu:

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR· OAB DF 65833· CPF 039.***.***-06

Reu:

RADAM NAKAI NUNES· OAB DF 14308· CPF 323.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.345.313,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 66.212,16

Autor

RADIO JK FM LTDACNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

RADIO JK FM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2023 (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

RADIO JK FM LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO JK FM LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA· OAB DF 68572· CPF 698.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA· OAB DF 68572· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RADIO JK FM LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2026 12:13:58. ANA JULIA ANDRADE FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE... (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO JK FM LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA· OAB DF 68572· CPF 698.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA· OAB DF 68572· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 3.313.376,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

Advogados

Reu:

LUCIANA FERREIRA GONCALVES· OAB DF 15038· CPF 003.***.***-22

Reu:

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 324.080,47

Autor

DANIEL SARAIVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

SIGMA RADIODIFUSAO LTDACNPJ

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Outros

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 4.374.867,27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.092.949,55

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

VIVIANE BECKER AMARAL NUNESCPF

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Reu:

JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE· OAB DF 23357· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE· OAB DF 23357· CPF 791.***.***-91

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE· OAB DF 23357· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728904-82.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: RADIO ATIVIDADE FM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora quedou-se inerte. 2. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de senten... (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE· OAB DF 23357· CPF 791.***.***-91

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE· OAB DF 23357· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Provisório (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 91.147,26

Autor

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZCPF

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Outros

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 368.765,98

Autor

MANUELLA DA SILVA NONOCPF

Reu

FITCORPUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ· OAB DF 10657· CPF 334.***.***-91

Autor:

MANUELLA DA SILVA NONO· OAB DF 12879· CPF 956.***.***-34

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 1.363,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DAHER RODRIGUES· OAB DF 36094· CPF 365.***.***-20

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO ATIVIDADE FM LTDA

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Autor:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Autor:

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

Autor:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2026)

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