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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FERNANDO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALEXANDRE HISAYASUCPF

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RR 001183· CPF 446.***.***-15

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 019352· CPF 831.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Outros

JESSICA CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ PROTÁSIO· OAB RR 001631

CELIA MARIA FONTAO CAIXETA· OAB SP 026710

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI· OAB DF 057173· CPF 047.***.***-73

ISABELLA MARTINS SAMPAIO DE VASCONCELOS· OAB RR 001611

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

ALEXANDRE HISAYASUCPF

Reu

FERNANDO FERREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (12/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.000,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 019352· CPF 831.***.***-87

Autor:

ISABELLA MARTINS SAMPAIO DE VASCONCELOS· CPF 010.***.***-14

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ PROTASIO· CPF 010.***.***-54

Reu:

MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RR 001183· CPF 446.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ALEXANDRE HISAYASUCPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 019352· CPF 831.***.***-87

Autor:

ISABELLA MARTINS SAMPAIO DE VASCONCELOS· CPF 010.***.***-14

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ PROTASIO· CPF 010.***.***-54

Reu:

MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RR 001183· CPF 446.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (06/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 3.526,86

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 3.526,86

Autor

URBEC UNIAO RIOBRANQUENSE DE ENSINO E CULTURACNPJ

Reu

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA SIBELLE HOLANDA DE SOUZA· OAB AC 2815· CPF 705.***.***-04

Reu:

FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONÇA· OAB AM 15241· CPF 528.***.***-49

Reu:

LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL· OAB AM 8044· CPF 568.***.***-04

Reu:

LOREN GISLELE DE LIMA NICÁCIO PAZOS· OAB AM 5211· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 260.734,23

Autor

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SELVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

MARCO ANTÔNIO PALÁCIO DANTAS· OAB AC 821

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

MADALENE RIBEIRO ALVES· OAB AC 4354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SARA FERNANDES HENNINGCPF

Reu

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JANDERSON DE PAULA SOUZA· OAB AC 5898· CPF 026.***.***-74

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

THAÍS ARAUJO DE CASTRO· OAB SP 384659

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SARA FERNANDES HENNINGCPF

Reu

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDERSON DE PAULA SOUZA· OAB AC 5898· CPF 026.***.***-74

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

THAIS ARAUJO DE CASTRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

E.C. CURVO FILHO-MECNPJ

EDMUNDO CORRêA CURVO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JULIANI SOARES DE MELO· OAB SP 162601· CPF 259.***.***-30

Autor:

RICARDO WEBERMAN· OAB SP 174370

Autor:

JOSÉ UMBERTO FRANCO· OAB SP 211240

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Reu:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 2.936,05

Autor

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

F.S. NOBRE LTDA - 1.000 PRESENTESCNPJ

Advogados

Autor:

FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONÇA· OAB AM 15241· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 4.559,44

Autor

EXITO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

EXITO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/10/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 30.264,45

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 30.264,45

Autor

J. DA S. OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Autor:

FELIPE DAVID SIROTHEAU· OAB AP 1515· CPF 745.***.***-68

Reu:

FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONCA· OAB AM 15241· CPF 528.***.***-49

Reu:

LOREN GISELE DE LIMA NICACIO PAZOS· OAB AM 5211· CPF 644.***.***-87

Reu:

LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMAO LEAL· OAB AM 8044· CPF 568.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 29.865,03

Autor

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

GL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONCA· OAB AM 15241· CPF 528.***.***-49

Autor:

LOREN GISELE DE LIMA NICACIO PAZOS· OAB AM 5211· CPF 644.***.***-87

Reu:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 18.947,77

Autor

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

RARIOMAR BRITO MENDESCPF

FALOU E DISSE - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONCA· OAB AM 15241· CPF 528.***.***-49

Autor:

LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMAO LEAL· OAB AM 8044· CPF 568.***.***-04

Autor:

LOREN GISELE DE LIMA NICACIO PAZOS· OAB AM 5211· CPF 644.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACPF

Reu

FALOU E DISSE - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA

RARIOMAR BRITO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LOREN GISELE DE LIMA NICACIO PAZOS· OAB AM 5211· CPF 644.***.***-87

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONCA· OAB AM 15241· CPF 528.***.***-49

Autor:

LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMAO LEAL· OAB AM 8044· CPF 568.***.***-04

Reu:

LOREN GISELE DE LIMA NICACIO PAZOS· OAB AM 5211· CPF 644.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONCA· OAB AM 15241· CPF 528.***.***-49

Reu:

LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMAO LEAL· OAB AM 8044· CPF 568.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6014115-23.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA REQUERIDO: FALOU E DISSE - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA, RARIOMAR BRITO MENDES DECISÃO A devedora alega que houve penhora de valores relativos a verba de seu salário, pugnando pelo desbloqueio por ser verba impenhorável. Em manifestação, o credor impugnou o pedido alegando que a não comprovação de impenhorabilidade. DECIDO Segundo certidão de ID25852742, fo... (20/07/2026)

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