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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

SA RADIO GUARANICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 118942· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito AutoralConflito de competência cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

SA RADIO GUARANI

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 118942· CPF 030.***.***-20

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 118942· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Publicação (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

SA RADIO GUARANICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

CAROLINE DIAS MOURTHE

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Reu:

GISELE CRISTINA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SA RADIO GUARANI

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA CAPUTO CARDOSO· OAB MG 111234· CPF 048.***.***-36

Autor:

CAROLINE DIAS MOURTHE· OAB MG 171584· CPF 123.***.***-13

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE CRISTINA CAPUTO CARDOSO· OAB MG 111234· CPF 048.***.***-36

Reu:

CAROLINE DIAS MOURTHE· OAB MG 171584· CPF 123.***.***-13

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

SA RADIO GUARANICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

ALICE FERREIRA DE AZEVEDO

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE CRISTINA CARDOSO

Outros

GISELE CRISTINA CAPUTO CARDOSO· OAB MG 111234· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Reu

SA RADIO GUARANI

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA CAPUTO CARDOSO· OAB MG 111234· CPF 048.***.***-36

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Autor:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA· OAB MG 98565· CPF 013.***.***-27

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE CRISTINA CAPUTO CARDOSO· OAB MG 111234· CPF 048.***.***-36

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Reu:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA· OAB MG 98565· CPF 013.***.***-27

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2003

Distribuição

08/07/2003

Valor

R$ 60.673,62

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

RADIO GUARANY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Reu:

IVSON COELHO E SILVA· CPF 878.***.***-72

Reu:

ERIKA GADELHA MUNIZ

Último movimento: Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161813351 (27/06/2025)

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