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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/1996

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 2.779,26

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFADANI INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO DE CONFEC LTDACNPJ

ROGERIO DOS SANTOS VIEIRACPF

Outros

ROGERIO ESSEL· OAB SC 010632· CPF 665.***.***-00

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaImpugnação de Crédito

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADOR JUDICIAL

RAFALDINI & RAFALDINI LTDA - ME

Reu

AGRÍCOLA MONÇÕES LTDA

ALVORADA DO BEBEDOURO S/A-ACUCAR E ALCOOL

ASTHURIAS AGRICOLA S/A

CAMAQ CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

USINA ALVORADA DO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

SOLANGE PEDROZA· OAB MG 51799· CPF 052.***.***-78

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Reu:

SOLANGE PEDROZA· OAB MG 51799· CPF 052.***.***-78

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 386.224.904,16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGROCAMPO LTDACNPJ

AGROFIELD CENTRO OESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA

AGRÍCOLA MONÇÕES LTDA

AIR LIQUIDE BRASIL LTDACPF

+ 105 outros

Reu

MASSA FALIDA ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL

MASSA FALIDA ASTHURIAS AGRICOLA S/A

MASSA FALIDA CAMAQ - CALDEIRARIA E MAQUINA INDUSTRIAIS LTDA

MASSA FALIDA MONCOES LTDA

MASSA FALIDA USINA ALVORADA DO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Autor:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Autor:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Reu:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Reu:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Reu:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (31/03/2026)

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