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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 2.728,94

Autor

SILVANA DE FATIMA OLIVEIRACPF

ARIOVALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILVANA DE FATIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

AISLAN DE FARIA THIERI· CPF 227.***.***-63

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Autor:

PATRICIA MARIA BEZADO· CPF 248.***.***-30

Reu:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2019 (17/12/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SILVANA DE FATIMA OLIVEIRACPF

ARIOVALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 2.728,94

Autor

SILVANA DE FATIMA OLIVEIRACPF

ARIOVALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 34.006,14

Autor

DARCY RISSO LUCHETTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Autor:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2022)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

LAÍS RAHAL GRAVA· OAB SP 157268· CPF 249.***.***-35

LUCIANO FANTINATI· OAB SP 220671· CPF 175.***.***-39

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026 (28/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Autor:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· CPF 314.***.***-37

Reu:

LUCIANO FANTINATI· OAB SP 220671· CPF 175.***.***-39

Reu:

LAIS RAHAL GRAVA· CPF 249.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Desconto AssistencialRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MATTIOLICPF

EMERSON VIEIRA DA SILVA

Reu

USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.CPF

Advogados

Autor:

GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS INACIO· OAB SP 341019· CPF 070.***.***-57

Autor:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Autor:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Reu:

GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS INACIO· OAB SP 341019· CPF 070.***.***-57

Reu:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Reu:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. (26/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Desconto AssistencialRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MATTIOLICPF

EMERSON VIEIRA DA SILVA

Reu

USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.CPF

Advogados

Autor:

GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS INACIO· OAB SP 341019· CPF 070.***.***-57

Autor:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Autor:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Reu:

GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS INACIO· OAB SP 341019· CPF 070.***.***-57

Reu:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Reu:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

RuralRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILSON ALVES DE SOUZA

MECANIZACAO AGRICOLA E TRANSPORTES MAGANHA LTDA

USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.CPF

Reu

MECANIZACAO AGRICOLA E TRANSPORTES MAGANHA LTDA

USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Autor:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Autor:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA· OAB SP 258346· CPF 266.***.***-40

Autor:

PAULA ANDREZA DE FREITAS· OAB SP 233383· CPF 289.***.***-60

Reu:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Reu:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Reu:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA· OAB SP 258346· CPF 266.***.***-40

Reu:

PAULA ANDREZA DE FREITAS· OAB SP 233383· CPF 289.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DE LIMA

MARCOS RUBINOCPF

Reu

MECANIZACAO AGRICOLA E TRANSPORTES MAGANHA LTDA

USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.CPF

Advogados

Autor:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA· OAB SP 258346· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Autor:

PAULA ANDREZA DE FREITAS· OAB SP 233383· CPF 289.***.***-60

Autor:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Reu:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA· OAB SP 258346· CPF 266.***.***-40

Reu:

MARCELO DELEVEDOVE· OAB SP 128843· CPF 084.***.***-32

Reu:

PAULA ANDREZA DE FREITAS· OAB SP 233383· CPF 289.***.***-60

Reu:

JOAO HENRIQUE BIGLIASSI· OAB SP 372953· CPF 314.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MECANIZACAO AGRICOLA E TRANSPORTES MAGANHA LTDA - USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

CARINE BIGLIASSI GIUDICI· OAB SP 232324· CPF 178.***.***-27

Autor:

AVA PEREIRA DA SILVA· OAB BA 64416· CPF 063.***.***-41

Reu:

AVA PEREIRA DA SILVA· OAB BA 64416· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE BIGLIASSI GIUDICICPF

CONDOMINIO EDIFICIO FIRENZECNPJ

Reu

MARIA JOSE SALES PEREIRA

Advogados

Autor:

CARINE BIGLIASSI GIUDICI· OAB SP 232324· CPF 178.***.***-27

Reu:

CARINE BIGLIASSI GIUDICI· OAB SP 232324· CPF 178.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

WILLYAM DE CARVALHO AROUCHACPF

VANESSA VENANCIO DA SILVA CORDEIROCPF

BRENDA MARIA DOS SANTOSCPF

EDUARDA LUIZA CARDOSO XAVIERCPF

JESSICA CARDOSO DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MELQUISEDEQUE PONTES CADETE· OAB DF 61477· CPF 045.***.***-44

Reu:

FRANCISCA MOREIRA DE BRITO· OAB DF 36242· CPF 153.***.***-87

Reu:

RODRIGO ROBERT DE JESUS SILVA

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE MASSOUH· OAB DF 65135· CPF 021.***.***-23

Reu:

MARIA CHRISTINA BARREIROS D'OLIVEIRA· OAB DF 21833· CPF 952.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA BEZERRA DE OLIVEIRA ROSSI· OAB SP 261125· CPF 302.***.***-03

MAYARA DE MORAES GULMANELI· OAB SP 357373· CPF 394.***.***-69

JULIANA MATHEUS MOREIRA· OAB SP 389951· CPF 430.***.***-61

CAROLINA HAMAGUCHI· OAB SP 195705· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE BOTELHO Z

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

WILLYAM DE CARVALHO AROUCHACPF

BRENDA MARIA DOS SANTOSCPF

EDUARDA LUIZA CARDOSO XAVIERCPF

+ 2 outros

Reu

VANESSA VENANCIO DA SILVA CORDEIROCPF

GABRIEL SANTOS RAMOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MICAELLY ALVES RESPLANDESCPF

ERIK FERNANDO PAIM NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Autor:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Autor:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Autor:

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI· OAB SP 406481· CPF 402.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC LUCAS DA SILVA

Reu:

DANILO VILAS-BOAS DIAS

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· CPF 005.***.***-18

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB DF 64606· CPF 055.***.***-20

Reu:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLYAM DE CARVALHO AROUCHA

Advogados

Autor:

MELQUISEDEQUE PONTES CADETE

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK RODRIGUES FRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· CPF 694.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· CPF 694.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYSA VENANCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· CPF 694.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK FERNANDO PAIM NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· CPF 694.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA LUIZA CARDOSO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· CPF 694.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA MARIA DOS SANTOS

CAMILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE BOTELHO Z

EDUARDA LUIZA CARDOSO XAVIERCPF

MAYSA VENANCIO DE SOUZA

PATRICK RODRIGUES FRAGACPF

+ 2 outros

Reu

ERIK FERNANDO PAIM NASCIMENTOCPF

GABRIEL SANTOS RAMOS

JESSICA CARDOSO DOS SANTOS

LUCAS MENDONçA COSTA

MICAELLY ALVES RESPLANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Autor:

MELQUISEDEQUE PONTES CADETE· OAB DF 61477· CPF 045.***.***-44

Autor:

ERIC LUCAS DA SILVA· OAB DF 77754· CPF 054.***.***-50

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Autor:

DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO· OAB DF 75933· CPF 044.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Reu:

MELQUISEDEQUE PONTES CADETE· OAB DF 61477· CPF 045.***.***-44

Reu:

ERIC LUCAS DA SILVA· OAB DF 77754· CPF 054.***.***-50

Reu:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Reu:

DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO· OAB DF 75933· CPF 044.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Erik Fernando Paim Nascimento - Apelada: Micaelly Alves Resplandes - Apte/Apdo: Willyam de Carvalho Aroucha - Apte/Apda: Brenda Maria dos Santos - Apelado: Lucas Mendonça Costa - Apelada: Vanessa Venancio da Silva Cordeiro - Apelada: Jessica Cardoso dos Santos - Apelado: Gabriel Santos Ramos - Apte/Apdo: Camila Cavalcante de Albuquerque Botelho Z - Apelante/A.M.P: Picpay Instituição de Pagamento S.a. - Apdo/Apte: Ministério Público... (26/05/2026)

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