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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

RAFAEL MUNHOZ

Advogados

Autor:

ARENILTON DE ALCANTARA ROCHA· OAB SP 471855· CPF 118.***.***-54

Reu:

ARENILTON DE ALCANTARA ROCHA· OAB SP 471855· CPF 118.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501863-77.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL MUNHOZ - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Fls. 409/410: Diante da inexistência de interesse na execução, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA, imposta ao réu RAFAEL MUNHOZ nos presentes autos. Como o pedido de extinção foi formulado pelo Ministério Público, não há interesse recursal. Assim, considera-se o trâ... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Demissão ou ExoneraçãoConflito de Competência

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCIO LUIZ BONESICPF

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Reu:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003001-28.2025.4.04.7001/PR RELATOR: JANAINA CASSOL MACHADO AUTOR: GERCIO LUIZ BONESI ADVOGADO(A): RAFAEL MUNHON (OAB PR109789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 05/05/2026 - PETIÇÃO (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 9.696,00

Autor

CLEITON ARAUJO BISPOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 9.696,00

Autor

CLEITON ARAUJO BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 29.088,00

Autor

RITA DE CASSIA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 29.088,00

Autor

RITA DE CASSIA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2025 (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER DE MENEZES SANTOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Reu:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MUNHONCPF

RENILSON FERREIRA TRINDADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Reu:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENILSON FERREIRA TRINDADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8022472-35.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/ [Causas Supervenientes à... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAINA SANTANA MARQUESCPF

RAFAEL MUNHONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Reu:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CAINA SANTANA MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inicialmente, determino ao cartório que certifique nos autos acerca da realização do depósito dos honorários periciais pela parte ré e, havendo comprovação do pagamento, realize a minuta de alvará em favor do perito, conforme os dados bancários constantes no ID 500733689; em caso negativo, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUS... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO SOUZA SANTOS

LENICE ARBONELLI MENDES TROYACPF

RAFAEL MUNHONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091· CPF 752.***.***-34

Autor:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Reu:

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091· CPF 752.***.***-34

Reu:

RAFAEL MUNHON· OAB PR 109789· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Petição (Replica) (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAIRO LINHARI TROYACPF

Reu

JAYME LINHARI TROYACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942· CPF 022.***.***-62

Autor:

MANOEL GARCIA FILHO· OAB PR 107485· CPF 007.***.***-79

Reu:

RAFAEL MUNHON· CPF 060.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 87.269,77

Autor

AGROPECUARIA SORELLE LTDACNPJ

Reu

JAYME LINHARI TROYACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERACIN SAMPAIO· CPF 080.***.***-43

Autor:

RAPHAEL DIAS SAMPAIO· OAB PR 24315· CPF 918.***.***-53

Autor:

BEATRICE REGHIN SUMI· OAB PR 84405· CPF 041.***.***-14

Reu:

MANOEL GARCIA FILHO· OAB PR 107485· CPF 007.***.***-79

Outros

ANGELO PAULO FADONI· OAB PR 28961· CPF 313.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (22/05/2026)

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