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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 20.199,00

Autor

GIULIA RAFAELA WECKCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PR 077960

BRUNO GUSTAVO DALLABONA· OAB SC 046992· CPF 077.***.***-58

PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA· OAB SC 052515· CPF 092.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIULIA RAFAELA WECK (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB SC046992) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA (OAB SC052515) APELADO: UNIVERSO ONLINE S/A (RÉU) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo... (07/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 20.199,00

Autor

GIULIA RAFAELA WECKCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601 (05/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2001

Distribuição

01/02/2001

Valor

R$ 50,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

S L SERV ELETRICOS LTDA

CAMILA FRANCIS RIOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· CPF 009.***.***-35

Reu:

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· CPF 057.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188595652 (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEVERINO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IVANIR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Reu:

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· OAB PR 72632· CPF 057.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO PEREIRA DA SILVA

Reu

IVANIR DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Autor:

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· OAB PR 72632· CPF 057.***.***-95

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· OAB PR 72632· CPF 057.***.***-95

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Documento (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2015

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WESLEY BUENO LEMOS, ANDREIA CRISTINA DURAU, MARCIO VINICIUS DOBBINS CANDIDO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Em despacho no ID 27742572, foi determinada a intimação dos apelantes ANDREIA CRISTINA DURAU e WESLEY BUENO LEMOS, por meio dos seus advogados, para apresentarem as razões do recurso interposto. WESLEY BUENO LEMOS apresentou as razões recursais no ID 27864633. Ocorre que até a presente data... (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VINICIUS DOBBINS CANDIDOCPF

ANDREIA CRISTINA DURAUCPF

WESLEY BUENO LEMOSCPF

DECCOTERC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO

Reu

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECKCPF

ALEX SAMPAIOCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ANDREA CRISTINA DURAU

MARCIO VINICIUS DOBBINS CANDIDO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR· CPF 731.***.***-87

Autor:

MICHEL FRANCA DA SILVA· CPF 022.***.***-96

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· CPF 075.***.***-61

Último movimento: Expedição de intimação. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA DURAUCPF

WESLEY BUENO LEMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MICHEL FRANCA DA SILVA· OAB RS 106900· CPF 022.***.***-96

Autor:

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR· OAB PR 28231· CPF 731.***.***-87

Autor:

TASSIA REGINA LOPES SILVA· OAB PR 72838· CPF 057.***.***-09

Reu:

MICHEL FRANCA DA SILVA· OAB RS 106900· CPF 022.***.***-96

Reu:

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR· OAB PR 28231· CPF 731.***.***-87

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· OAB PR 60973· CPF 075.***.***-61

Reu:

TASSIA REGINA LOPES SILVA· OAB PR 72838· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação do segredo profissionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2015

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA DURAUCPF

WESLEY BUENO LEMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MICHEL FRANCA DA SILVA· OAB RS 106900· CPF 022.***.***-96

Autor:

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR· OAB PR 28231· CPF 731.***.***-87

Autor:

TASSIA REGINA LOPES SILVA· OAB PR 72838· CPF 057.***.***-09

Reu:

MICHEL FRANCA DA SILVA· OAB RS 106900· CPF 022.***.***-96

Reu:

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR· OAB PR 28231· CPF 731.***.***-87

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· OAB PR 60973· CPF 075.***.***-61

Reu:

TASSIA REGINA LOPES SILVA· OAB PR 72838· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: WESLEY BUENO LEMOS, ANDREIA CRISTINA DURAU, MARCIO VINICIUS DOBBINS CANDIDO Advogado(s) do reclamante: MICHEL FRANCA DA SILVA, DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. ALEGADO BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA... (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 2.490,45

Autor

SILVIA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

JAQUELINE APARECIDA DUARTECPF

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA WOJCIECHOWSKI· OAB PR 52942· CPF 033.***.***-06

Autor:

ANDRÉ LUIZ UCHOA· OAB PR 57271· CPF 064.***.***-79

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Outros

AMANDA KATHERINE GUIMARAES· OAB PR 86346· CPF 078.***.***-03

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 25.419,88

Autor

ROBERTO MENDES FERREIRA - MECNPJ

Reu

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Autor:

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· OAB PR 72632· CPF 057.***.***-95

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· CPF 183.***.***-13

Reu:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA· OAB SP 85277· CPF 041.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 8.500,00

Autor

MEIRIANY APARECIDA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BIGAISKI· OAB PR 98914· CPF 100.***.***-71

Reu:

GREICE BODZIAK· CPF 004.***.***-09

Outros

MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 25718· CPF 853.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO

Reu

MEIRIANY APARECIDA JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO BUSATO· OAB PR 29243· CPF 003.***.***-00

Autor:

ELIANE CLARA TOSIN· CPF 402.***.***-20

Reu:

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· OAB PR 72632· CPF 057.***.***-95

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Reu:

GABRIEL BIGAISKI· OAB PR 98914· CPF 100.***.***-71

Último movimento: Expedição de Ofício nº 006404/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Turma Recursal dos Juizados Especiais - PROJUDI Rua Mauá 920, 14º andar, alto da Glória via malote com envio de chave de acesso (17/06/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA DE PAULACPF

Reu

ROSA MARIA GONCALVES DA SILVA

CELIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS DA ROCHACPF

CLEUSA DO ROCIO DA SILVA DA ROCHACPF

VILMA DE FATIMA DE PAES DA ROCHACPF

JANDIRA DE SOUZA ROCHACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Reu:

WELLINGTON RICARDO RÉGIS· OAB PR 93143· CPF 053.***.***-98

Reu:

JESSICA AUREA LINHARES· OAB PR 72879· CPF 085.***.***-60

Outros

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· OAB PR 72632· CPF 057.***.***-95

CARLOS FRANCISCO FLORÊNCIO GIL· OAB PR 85371

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 1.240,85

Autor

GUILHERME SAYEVICZ HABIBCPF

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECKCPF

Reu

ANDERSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Autor:

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· OAB PR 72632· CPF 057.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 31.561,45

Autor

JOãO LUIZ BASSACPF

Reu

MARCIA CRISTINA DE PAULA

PAULO ZENILDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDER FARIAS CORREIA· OAB PR 59341· CPF 030.***.***-93

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK· OAB PR 70511· CPF 009.***.***-35

Reu:

GUILHERME SAYEVICZ HABIB· OAB PR 72632· CPF 057.***.***-95

Outros

ALLAN HENRIQUE RODRIGUES· OAB PR 101172· CPF 056.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/06/2024)

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