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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 14.398,08

Autor

JESSIKA RODRIGUES DA SILVACPF

MURILLO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 09/09/2024 23:59 (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 35.415,70

Autor

VILELA DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANE BARBIERO FRIGOCPF

Reu

SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS· OAB MT 29043· CPF 021.***.***-08

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KATIA PERALTA BENITEZCPF

Reu

SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS· OAB MT 29043· CPF 021.***.***-08

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Reu:

LISA GLEYCE DA SILVA· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 43.424,58

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 60.570,36

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1020218-38.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: VERA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A. Manifeste-se o banco requerido acerca das alegações de ID 215314223. Comprove a parte autora, por sua vez, por meio de seu histórico de crédito, que os descontos decorrentes dos contratos declarados inexistentes ainda persistem. Intimem-se. Cumpra-se. De Juara para SINOP, 9 de junho de... (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 80.944,39

Autor

CASSIA RITA ALENCAR DE SOUZACPF

BABA & MELO GARCIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 14.368,75

Autor

ECONOMIZAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECPF

CARLOS ANDRE PACHECPF

Reu

SECRETARIO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE SINOP

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Autor:

WILL BLENNER DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 30434· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 735.301,03

Autor

CHIOCA & VEDOIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME

FERNANDO CHIOCA

SIDNEI VEDOIACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Documento (16/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANEILA DE LIMACPF

Reu

SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS· OAB MT 29043· CPF 021.***.***-08

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Reu:

ANDREIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS· OAB MT 29043· CPF 021.***.***-08

Reu:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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