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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 12.908,00

Autor

ANA CARLA MORAO DE MELOCPF

Reu

RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS· OAB RJ 175873· CPF 021.***.***-50

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS ALEIXO· OAB RJ 262394· CPF 155.***.***-40

Reu:

PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 254584· CPF 151.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA MORAO DE MELOCPF

Reu

RAFAEL DOS SANTOS RAMOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS ALEIXO· OAB RJ 262394· CPF 155.***.***-40

Autor:

PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 254584· CPF 151.***.***-33

Autor:

ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS· OAB RJ 175873· CPF 021.***.***-50

Reu:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS ALEIXO· OAB RJ 262394· CPF 155.***.***-40

Reu:

PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 254584· CPF 151.***.***-33

Reu:

ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS· OAB RJ 175873· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811350-96.2024.8.19.0036. AUTOR: ANA CARLA MORAO DE MELO RÉU: RAFAEL DOS SANTOS RAMOS Considerando a petição de id190313211 e os comprovantes de pagamento de id194819565, 203017309, 211942134, 219991364, 228928356, 237680580 e 246264009,HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. NILÓPOLIS, 24 de fevereiro de... (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA MORAO DE MELOCPF

Reu

RAFAEL DOS SANTOS RAMOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS ALEIXO· OAB RJ 262394· CPF 155.***.***-40

Autor:

PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 254584· CPF 151.***.***-33

Autor:

ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS· OAB RJ 175873· CPF 021.***.***-50

Reu:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS ALEIXO· OAB RJ 262394· CPF 155.***.***-40

Reu:

PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 254584· CPF 151.***.***-33

Reu:

ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS· OAB RJ 175873· CPF 021.***.***-50

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· CPF 763.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2024 (17/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Confirmada (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Confirmada (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS· CPF 763.***.***-15

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (09/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC (19/08/2025)

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