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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 3.740,99

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

RAFAEL LEMOS RODRIGUESCPF

Outros

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 21952· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS RODRIGUES em 26/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 5.700,00

Autor

MATHILDE TERESINHA DOS SANTOS MOGLIACPF

Reu

SUCESSAO DE OSMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIELE BRAGA DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA MOURA BRAGACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIA MOGLIA PEDRA LOPES· OAB RS 047490· CPF 913.***.***-53

Autor:

JOSÉ WALTER MACIEL LOPES· OAB RS 041014· CPF 091.***.***-44

Autor:

VALTERLI RIBAS LOPES· OAB RS 045380· CPF 740.***.***-30

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.700,00

Autor

MARIA HELENA MOURA BRAGACPF

Reu

MATHILDE TERESINHA DOS SANTOS MOGLIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE3CIV1 (19/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 14.851,57

Autor

MARCELO DOMINGUES VAZCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

THIRZA NEREIDA LUCONI DE MORAES· OAB RS 100569· CPF 716.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Autor:

JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO· OAB RS 061327· CPF 928.***.***-87

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 14.851,57

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MARCELO DOMINGUES VAZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

THIRZA NEREIDA LUCONI DE MORAES· OAB RS 100569· CPF 716.***.***-15

Reu:

JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO· OAB RS 061327· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255328267 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 7.367,01

Autor

FILIPE BRAGA SILVEIRA DE AVILACPF

Reu

ALEXANDRE MACHADO SAUCEDO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LARISSA PEDROLO SILVEIRA DOURADO· CPF 954.***.***-53

Reu:

MARCIAL LUCAS GUASTUCCI· OAB RS 034984· CPF 482.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121 (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERSON ROBERTO ALVES PINHEIROCPF

Reu

EVERSON ROBERTO ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERSON ROBERTO ALVES PINHEIROCPF

Reu

EVERSON ROBERTO ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002714-05.2022.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES AUTOR: EVERSON ROBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES (OAB RS086691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 216 - 30/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 215 - 26/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIÁRIA ROSSI

Reu

ADAO RODRIGUES DE RODRIGUESCPF

MARIA RODRIGUES COLARES DE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EVERSON MONTENEGRO ROSSI· OAB RS 65574· CPF 646.***.***-34

Autor:

GABRIEL DE ALMEIDA BRAGA· OAB RS 110319· CPF 031.***.***-67

Autor:

JOAO CLEONISIO WEBER FILHO· OAB RS 123369· CPF 038.***.***-86

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Autor:

EVERSON MONTENEGRO ROSSI· OAB RS 065574· CPF 646.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERSON MONTENEGRO ROSSI· OAB RS 65574· CPF 646.***.***-34

Reu:

GABRIEL DE ALMEIDA BRAGA· OAB RS 110319· CPF 031.***.***-67

Reu:

JOAO CLEONISIO WEBER FILHO· OAB RS 123369· CPF 038.***.***-86

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Reu:

EVERSON MONTENEGRO ROSSI· OAB RS 065574· CPF 646.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULMA CELINA BARCELLOS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULMA CELINA BARCELLOS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 086691· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900302394600000082239093?instancia=3 (10/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (23/05/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/12/2024)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 77.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (01/12/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 77.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/01/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Reu:

ANDRIA COLARES PIMENTEL· OAB RS 84050· CPF 821.***.***-53

Reu:

MARTA REGINA LOUREIRO DORNELES· CPF 302.***.***-15

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (11/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ANDRIA COLARES PIMENTEL· OAB RS 84050· CPF 821.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Reu:

ANDRIA COLARES PIMENTEL· OAB RS 84050· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRIA COLARES PIMENTEL· OAB RS 84050· CPF 821.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Reu:

ANDRIA COLARES PIMENTEL· OAB RS 84050· CPF 821.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES· OAB RS 86691· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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