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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

EVANDRO COUTINHO DA SILVA

RAFAEL ALVES CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JAMILE CARVALHO LEITE· OAB PA 31300· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RAIMUNDO MELO SAMPAIO

RADIO MACAMBIRA LTDACNPJ

Outros

ANDRESSA MARIA MOTA MELO· OAB CE 033092

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 030870

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 026310· CPF 600.***.***-30

ROBERTA ARAÚJO FORMIGHIERI· OAB CE 016834

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 004372

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2459397/CE (2023/0294089-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: RAIMUNDO MELO SAMPAIO ADVOGADOS: MANOEL MELO SAMPAIO - CE004372 ROBERTA ARAÚJO FORMIGHIERI - CE016834 NIXON MARDEN DE CASTRO SALES - CE026310B LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO - CE030870 ANDRESSA MARIA MOTA MELO - CE033092 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO MELO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO MELO SAMPAIOCPF

RADIO MACAMBIRA LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ARAUJO FORMIGHIERI· CPF 629.***.***-91

Autor:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· CPF 898.***.***-15

Autor:

ANDRESSA MARIA MOTA MELO· CPF 040.***.***-02

Autor:

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 026310· CPF 600.***.***-30

Autor:

MANOEL MELO SAMPAIO· CPF 051.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 30870· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYS DARLEN MOREIRA CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 30870· CPF 027.***.***-18

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LOBO FURTADOCPF

Reu

PARCEIRIZE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA· OAB CE 8440· CPF 116.***.***-91

Reu:

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 30870· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AIRTON DA SILVA

Reu

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA· OAB CE 8440· CPF 116.***.***-91

Reu:

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 30870· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AIRTON DA SILVA

Reu

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA· OAB CE 8440· CPF 116.***.***-91

Reu:

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 30870· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 4.270,97

Autor

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Reu:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

ANTONIO SOARES DA SILVACPF

Reu

CICERO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES· OAB CE 31248· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 170046248 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOARES DA SILVA

Reu

CICERO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES· OAB CE 31248· CPF 039.***.***-13

Autor:

CLEIDIMAYRA GOMES RODRIGUES· OAB CE 52240· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTAMIR LOPES DE SOUSACPF

Reu

ROSANGELA MARIA MOREIRA MADEIRO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO· OAB CE 30851· CPF 169.***.***-49

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 30870· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTAMIR LOPES DE SOUSACPF

Reu

ROSANGELA MARIA MOREIRA MADEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO· OAB CE 30851· CPF 169.***.***-49

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 30870· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 35551575 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 3.152,00

Autor

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIOCPF

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170324203 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 3.152,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO

Último movimento: Remessa (15/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GISELE CHAVES SAMPAIO ALCANTARACPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Autor:

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 30870· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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