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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALEXSANDRO RODRIGUESCPF

CAROLAINE SILVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL· OAB AC 6603· CPF 037.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 6.160,00

Autor

OLIVEIRA SOARES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

RAFAEL MARTINS DA SILVA

MARIA RAIMUNDA PANTOJA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA· OAB AP 3792· CPF 963.***.***-15

Reu:

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AP 3524· CPF 597.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA SOARES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MARIA RAIMUNDA PANTOJA VIEIRACPF

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AP 3524· CPF 597.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA· OAB AP 3792· CPF 963.***.***-15

Reu:

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AP 3524· CPF 597.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA· OAB AP 3792· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073656-50.2025.8.03.0001. AUTOR: OLIVEIRA SOARES DA SILVA FILHO REU: MÁRCIA OLIVEIRA DE ANDRADE, RAFAEL MARTINS DA SILVA, MARIA RAIMUNDA PANTOJA VIEIRA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação. Resolvo o processo sem aferição do mérito, com fundamento no inciso VIII do artigo 485, CPC. Deixo de condenar a parte reclamante nas custas processuais e honorários advocatícios em observância ao previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/9... (20/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS DA CRUZ NASCIMENTO

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 18.766,00

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACNPJ

QUEIROZ REPRESENTACOES LTDACNPJ

CAIO HENRIQUE BEZERRA QUEIROZCPF

ANA JULIA

Advogados

Autor:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA· OAB ES 11303· CPF 045.***.***-48

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Citação. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA· OAB ES 11303· CPF 045.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CHEMPP THEODORO· OAB MG 183000· CPF 110.***.***-26

Autor:

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 93660· CPF 755.***.***-04

Autor:

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES· OAB MG 196409· CPF 131.***.***-07

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 93660

Autor:

FILIPE CHEMPP THEODORO· OAB MG 183000

Autor:

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES· OAB MG 196409

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Reu:

BARBARA CRISTINA COURINOS SILVA· OAB MG 177370· CPF 069.***.***-44

Último movimento: Recebidos no TJMG (25/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 93660

Autor:

FILIPE CHEMPP THEODORO· OAB MG 183000

Autor:

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES· OAB MG 196409

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

JOSIANE ALVIM STEVANIM· OAB MG 129131· CPF 045.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

RAFAEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

JOSIANE ALVIM STEVANIM

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVIM STEVANIM· OAB MG 129131· CPF 045.***.***-95

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

JOSIANE ALVIM STEVANIM· OAB MG 129131· CPF 045.***.***-95

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVIM STEVANIM· OAB MG 129131· CPF 045.***.***-95

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

JOSIANE ALVIM STEVANIM· OAB MG 129131· CPF 045.***.***-95

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEUZA GONçALVES PAULINO - ME

Reu

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 332924· CPF 069.***.***-29

Reu:

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 332924· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 4.478,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 4.478,06

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA· OAB PE 36817· CPF 010.***.***-96

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA· OAB PE 36817· CPF 010.***.***-96

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusão (29/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA· OAB PE 36817· CPF 010.***.***-96

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005512-82.2023.8.17.8222 DEMANDANTE: RAFAEL MARTINS DA SILVA DEMANDADO(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DECISÃO Vistos, etc... DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da pa... (29/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PIRANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FERNANDO PIRAN

GUSTAVO MARTINS DA SILVA

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BATAGINI· OAB PR 82180· CPF 093.***.***-74

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Autor:

EVELIN KAREN ADAMCESKI· OAB PR 84841· CPF 087.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BATAGINI· OAB PR 82180· CPF 093.***.***-74

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Reu:

EVELIN KAREN ADAMCESKI· OAB PR 84841· CPF 087.***.***-40

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FERNANDO PIRAN

GUSTAVO MARTINS DA SILVA

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BATAGINI· OAB PR 82180· CPF 093.***.***-74

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Autor:

EVELIN KAREN ADAMCESKI· OAB PR 84841· CPF 087.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BATAGINI· OAB PR 82180· CPF 093.***.***-74

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Reu:

EVELIN KAREN ADAMCESKI· OAB PR 84841· CPF 087.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004772-47.2021.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004772-47.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Quali... (30/05/2023)

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