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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 21.396,58

Autor

RAFAEL MATOS ARANTESCPF

Reu

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Conclusão para julgamento (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ARANTES

MARIANA MATOS ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0012227-20.2026.8.27.2706/TO IMPETRANTE: JAIRO ARANTES ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) IMPETRANTE: MARIANA MATOS ARANTES ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) SENTENÇA 1. Relatório Os impetrantes Jairo Arantes e Mariana Matos Arantes impetraram o presente Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de medida liminar, contra ato iminente atribuído ao Superintendente d... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ARANTES

MARIANA MATOS ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ARANTES

MARIANA MATOS ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Incompetência (09/07/2026)

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