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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL NUNES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL NUNES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DUTRACPF

Advogados

Reu:

TULIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS· OAB SP 354713· CPF 362.***.***-58

Reu:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

Autor:

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS· OAB SP 500159· CPF 290.***.***-58

Último movimento: Prazo (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE EDINALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 10049· CPF 955.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDINALDO DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDINALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/04/2021)

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