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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 7.594,28

Autor

MARIA APARECIDA BORGUESE MARGIOTTACPF

GREGORIO BORGHESE MARGIOTTACPF

ISABELA BORGHESE MARGIOTTACPF

DENNES MARGIOTTACPF

PATRICIE MARGIOTTACPF

Reu

EDSON MARGIOTTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA LOMBARDI PAGANOCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 41.080,00

Autor

MIGUEL BENEDITO DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

RIZIA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB SP 475453· CPF 348.***.***-24

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

CRISTIANE GODOY

ALEXSANDRE FREITAS

Advogados

Autor:

LICIA DUARTE VAZ· OAB SP 284683· CPF 290.***.***-75

Reu:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

CRISTIANE APARECIDA DE GODOYCPF

ALEXSANDRO FREITAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LICIA DUARTE VAZ· OAB SP 284683· CPF 290.***.***-75

Reu:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MARIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA APARECIDA DO PRADO MORAESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIAS MECANICAS ALVARCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Autor:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Outros

ANDRÉ FERNANDO CLETO· OAB SP 457654· CPF 277.***.***-90

RENATO CASALE NETO· OAB SP 454447· CPF 378.***.***-63

FERNANDO FERNANDES BERRISCH· OAB PR 45368· CPF 040.***.***-29

MARINA CAVALLI RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 419347· CPF 426.***.***-03

EDUARDO PUERTA PERIANES· OAB SP 407904· CPF 402.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

VALTER ANTONIO MARENGOCPF

Reu

EMERSON FERNANDO LEITE DE CAMPOSCPF

Outros

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARGARETE CORTEIRO BUENOCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

MAIRA PETILHANA SIQUEIRA MEICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Reu

MARGARETE CORTEIRO BUENOCPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.456,47

Autor

NEUSA REGINA NICOLAUCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

CAROLINE LANES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.456,47

Autor

NEUSA REGINA NICOLAUCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAGANO MARTINS· OAB SP 277328· CPF 225.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (11/12/2025)

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