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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 2.030.400,00

Autor

AIRYSTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MARCOS AYRESCPF

JOSIAS CECILIO DE MENEZESCPF

JUVENAL LIOLINO DE MIRANDA FILHOCPF

LUIZ WILSON DA SILVACPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARA LÚCIA DE MORAES· OAB SP 438627

Último movimento: Autos no Prazo (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO RENATO DOS SANTOSCPF

AIRYSTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

ALMIRO LUIZ TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO MENTONECPF

EDVALDO SOLIANNOCPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.030.400,00

Autor

AIRYSTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MARCOS AYRESCPF

JOSIAS CECILIO DE MENEZESCPF

JUVENAL LIOLINO DE MIRANDA FILHOCPF

LUIZ WILSON DA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 95.983,53

Autor

RAFAEL PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

NALIGIA CANDIDO DA COSTA· OAB SP 231467· CPF 293.***.***-08

Autor:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PINTO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NALIGIA CANDIDO DA COSTA· OAB SP 231467· CPF 293.***.***-08

Autor:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

NALIGIA CANDIDO DA COSTA· OAB SP 231467· CPF 293.***.***-08

Reu:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAYTON RAFAEL PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES· OAB RJ 235422· CPF 085.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/10/2025)

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