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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 11.161,80

Autor

RAFAELA APARECIDA MELAO FEMINACPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CRESSONI· OAB SP 227902· CPF 295.***.***-96

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 11.161,80

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

RAFAELA APARECIDA MELAO FEMINACPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

LEANDRO CRESSONI· OAB SP 227902· CPF 295.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 2.817,71

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA DE ARARASCNPJ

Reu

RAFAELA APARECIDA MELAO FEMINA 32724026837CNPJ

RAFAELA APARECIDA MELAO FEMINACPF

Advogados

Autor:

MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI· OAB SP 116504· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

R$ 2.871,61

Autor

RODRIGO BERROCAL JUSTINIANOCPF

VERA LUCIA FEMINICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR PIEROBON BENTO· OAB SP 139671· CPF 109.***.***-40

Outros

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (4a. Vara) (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 287.161,00

Autor

RODRIGO BERROCAL JUSTINIANOCPF

VERA LUCIA FEMINICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR PIEROBON BENTO· OAB SP 139671· CPF 109.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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