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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIZIANA APARECIDA MACIEL DOMINGUESCPF

VALDINARTE PEREIRA GUEDES

BEATRIZ SANTOS SILVA

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES

JOAO BRAZILIO DA COSTA

Advogados

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· CPF 144.***.***-86

Reu:

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

Reu:

ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA· CPF 093.***.***-80

Reu:

ROSEANE SEMIAO FALZONI· CPF 318.***.***-79

Reu:

CAIO MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· CPF 417.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZIANA APARECIDA MACIEL DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL REBERTI SARAIVACPF

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES

JOAO BRAZILIO DA COSTA

BEATRIZ SANTOS SILVA

VALDINARTE PEREIRA GUEDES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Autor:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· CPF 144.***.***-86

Autor:

ANTONIO WILSON VITA QUEIROZ· CPF 440.***.***-15

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA SIMOES· OAB SP 333907· CPF 363.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS APARECIDO DONACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CVA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDACNPJ

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

CVA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES WEISSMANN· OAB RJ 150252· CPF 056.***.***-02

Autor:

ANDRE VINICIUS RIGHETTO· CPF 337.***.***-06

Autor:

PAULO JORGE GASPAR MENDES· OAB SP 404840· CPF 086.***.***-51

Reu:

ANDRE VINICIUS RIGHETTO· CPF 337.***.***-06

Reu:

FELIPE ESTEVES WEISSMANN· OAB RJ 150252· CPF 056.***.***-02

Outros

GABRIELLA DA SILVA GOIS· OAB SP 504141

MARIANA MARTINA BIAZZI VERGAL· OAB SP 320877

RAFAEL ROBERTI DOS SANTOS AMARAL· OAB SP 340297

Último movimento: Juntada de petição (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA

Reu

CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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