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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

YURI MARLEY CANDIDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Reu:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 067816· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARIZE MOTTA DE SOUZACPF

Reu

RAQUEL APARECIDA TEIXEIRA BURIGOCPF

ALEXANDRE FRANCISCO GESSERCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 067816· CPF 108.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FRANCISCO GESSER· OAB SC 031552· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33 (23/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CLAUDETE BITENCOURTCPF

Reu

VILMAR PEREIRA CAMARGOCPF

ODAIR JOSE OLIVEIRA RIBEIROCPF

CAMARGO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES· OAB SC 041335· CPF 072.***.***-90

Reu:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 067816· CPF 108.***.***-20

Reu:

FRANCO HOLANDA DA SILVA· OAB SC 059536· CPF 040.***.***-37

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORBAN CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

EDER SCHRAIBER - ME

MOACIR SCHRAIBER & CIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 67816· CPF 108.***.***-20

Autor:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 067816· CPF 108.***.***-20

Reu:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 067816· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003301-54.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ORBAN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES (OAB SC067816) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para manifestar-se sobre o evento juntada de mandado/AR não cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo efetuar o respectivo impulso, sob advertência de em caso de inércia sofrer as consequências legais (extinção, arquivamento administrativo ou p... (11/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

LA CASA DEL MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 67816· CPF 108.***.***-20

Autor:

NILSON HENRIQUES DUTRA DE PINHO· OAB RJ 214419· CPF 005.***.***-30

Autor:

LAURO BOEING JUNIOR· OAB SC 029113· CPF 037.***.***-86

Reu:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 67816· CPF 108.***.***-20

Reu:

NILSON HENRIQUES DUTRA DE PINHO· OAB RJ 214419· CPF 005.***.***-30

Reu:

LAURO BOEING JUNIOR· OAB SC 029113· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

LA CASA DEL MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 67816· CPF 108.***.***-20

Autor:

NILSON HENRIQUES DUTRA DE PINHO· OAB RJ 214419· CPF 005.***.***-30

Autor:

LAURO BOEING JUNIOR· OAB SC 029113· CPF 037.***.***-86

Reu:

RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES· OAB SC 67816· CPF 108.***.***-20

Reu:

NILSON HENRIQUES DUTRA DE PINHO· OAB RJ 214419· CPF 005.***.***-30

Reu:

LAURO BOEING JUNIOR· OAB SC 029113· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5003539-17.2023.8.24.0040/SC RELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes AUTOR: FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): NILSON HENRIQUES DUTRA DE PINHO (OAB RJ214419) RÉU: LA CASA DEL MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES (OAB SC067816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 07/05/2026 - Decis... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 9.946,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

CICERO RODRIGUES NETO PRODUTOS FARMACEUTICOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM· OAB CE 23832· CPF 010.***.***-14

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA· OAB CE 19550· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 5.351,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

Reu

CICERO RODRIGUES NETO PRODUTOS FARMACEUTICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ABDON PAULA NETO· OAB CE 6722· CPF 214.***.***-34

Autor:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Autor:

DAVI MEDEIROS FONTENELE· OAB CE 23758· CPF 003.***.***-51

Reu:

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM· OAB CE 23832· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 1.954,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA NO CEARA

Reu

CICERO RODRIGUES NETO PRODUTOS FARMACEUTICOSCNPJ

Outros

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM· OAB CE 23832· CPF 010.***.***-14

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

ABDON PAULA NETO· OAB CE 6722· CPF 214.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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