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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERMES BOITACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PORTO ALEGRE

RAFAEL RODRIGUES MENNETCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VIEIRA OLIVESKI· OAB RS 091701· CPF 019.***.***-60

Autor:

GIOVANI RICARDI VILLA· OAB RS 100274· CPF 018.***.***-98

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERMES BOITACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIEIRA OLIVESKI· OAB RS 091701· CPF 019.***.***-60

Autor:

GIOVANI RICARDI VILLA· OAB RS 100274· CPF 018.***.***-98

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (05/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 8.537,50

Autor

JANAINA MATTOS SHATKOSKICPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VIAMAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 071255· CPF 808.***.***-34

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MENNET· OAB RS 045897· CPF 942.***.***-34

Reu:

RENATA KERKHOFF· OAB RS 059197· CPF 701.***.***-53

Reu:

FLAVIO RENE CLAUDY GOMES· OAB RS 080573· CPF 928.***.***-20

Outros

MARCO POLO DE CASTRO MENNET· OAB RS 007032· CPF 081.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007954220168216001/TJRS (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 8.537,50

Autor

JANAINA MATTOS SHATKOSKICPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VIAMAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 071255· CPF 808.***.***-34

Reu:

FLAVIO RENE CLAUDY GOMES· OAB RS 080573· CPF 928.***.***-20

Reu:

RENATA KERKHOFF· OAB RS 059197· CPF 701.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 808.283,97

Autor

ENIO EGON BERGMANN BACCICPF

Reu

GRAFICA BOSCARDIN LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENNET· OAB RS 045897· CPF 942.***.***-34

Autor:

MARCO POLO DE CASTRO MENNET· OAB RS 007032· CPF 081.***.***-34

Reu:

JULIÃO TERRA LUDWIG· OAB RS 026760· CPF 374.***.***-04

Reu:

LUIS IOSHIO TAKIMI· OAB RS 053309· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BONATTO E BONATTO LTDA - EPP

IASMIN MENEZES RANGELCPF

SNOWLAND PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA KERKHOFF· OAB RS 059197· CPF 701.***.***-53

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENNET· OAB RS 045897· CPF 942.***.***-34

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Autor:

MARCO POLO DE CASTRO MENNET· OAB RS 007032· CPF 081.***.***-34

Autor:

ALBERTO LOPES FRANCO· OAB RS 045842· CPF 632.***.***-15

Reu:

RENATA KERKHOFF· OAB RS 059197· CPF 701.***.***-53

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MENNET· OAB RS 045897· CPF 942.***.***-34

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Reu:

MARCO POLO DE CASTRO MENNET· OAB RS 007032· CPF 081.***.***-34

Reu:

ALBERTO LOPES FRANCO· OAB RS 045842· CPF 632.***.***-15

Último movimento: Expedida/Certificada (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BONATTO E BONATTO LTDA - EPP

IASMIN MENEZES RANGELCPF

SNOWLAND PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA KERKHOFF· OAB RS 059197· CPF 701.***.***-53

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENNET· OAB RS 045897· CPF 942.***.***-34

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Autor:

MARCO POLO DE CASTRO MENNET· OAB RS 007032· CPF 081.***.***-34

Autor:

ALBERTO LOPES FRANCO· OAB RS 045842· CPF 632.***.***-15

Reu:

RENATA KERKHOFF· OAB RS 059197· CPF 701.***.***-53

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MENNET· OAB RS 045897· CPF 942.***.***-34

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Reu:

MARCO POLO DE CASTRO MENNET· OAB RS 007032· CPF 081.***.***-34

Reu:

ALBERTO LOPES FRANCO· OAB RS 045842· CPF 632.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

WENDEL NELSON FERREIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632· CPF 050.***.***-12

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Reu:

LETICIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 193896

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: WENDEL NELSON FERREIRA MOTA; RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes INTIMADAS, para o recolhimento da importância de R$ 63,28 a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena inscrição do débito, acrescido de mu (11/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

SERGIO DUARTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608

Reu:

LETICIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 193896

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: SÉRGIO DUARTE DE OLIVEIRA; RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Autos vista PARTE RÉ. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré INTIMADA, para o recolhimento da importância de R$ 633,00 a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena inscrição do débito, acrescido de (11/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ALDENIR ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ALDENIR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO· OAB MG 115882

Reu:

DANIEL MACIEL DE SA GURGEL BANI· OAB MG 122941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

HUDSON JOSE DE MELOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUSELY APARECIDA FONSECA GONCALVES· OAB MG 122148· CPF 051.***.***-77

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· OAB MG 110024· CPF 047.***.***-38

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632· CPF 050.***.***-12

Reu:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB MG 141408· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

HUDSON JOSE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632

Autor:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

SUSELY APARECIDA FONSECA GONCALVES

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· OAB MG 110024

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

JOAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486

Autor:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 40242· CPF 019.***.***-60

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608

Reu:

ROBERTA BATISTA PEREIRA· OAB MG 114512

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA HERINGER DE BRITOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA IZABEL DE JESUS

Autor:

EDVONE ALVES DA SILVEIRA VIANA· OAB MG 79392

Reu:

JUAN PEIXOTO PORTES

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2021)

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