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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 624,63

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

WINIE KARLA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Autor:

JOSE BECHARA NETO· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 621,84

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

JESSICA MESSIAS DE LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

MATHEUS ANTONIO BOTON· OAB SP 488804· CPF 416.***.***-22

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.453,80

Autor

ANTONIA DE ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 618,49

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

YONI ALVES DA SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 13.886,76

Autor

APARECIDO LOURENCO DE OLIVEIRACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 13.886,76

Autor

APARECIDO LOURENCO DE OLIVEIRACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.880,60

Autor

ANTONIA MANCINI SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827

Reu:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 10.880,60

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ANTONIA MANCINI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MANCINE SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MANCINE SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005537-71.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Mancine Santos - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 2024/002226 Vistos. Regularmente intimada, a parte executada não comprovou o recolhimento das custas finais. Assim, providencie-se a penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante das custas finais. Após, oficie-se ao Banco do Brasil S.A, pa... (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 16.696,96

Autor

OSVALDO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 624,63

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

FRANCIELI IZABEL SELOTO YOSHIDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.819,84

Autor

ELPIDIO SIMENDESCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (11/05/2026)

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