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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAHIRA CARDOSOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

LEONICE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

FRANCIELIO DE SENA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

CLAUDIO JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

L. G. DE A. BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Autor:

RAIMUNDO LEITE DE MELO· OAB MA 12575· CPF 027.***.***-56

Reu:

GABRIEL OBA DIAS CARVALHO· OAB MA 13283· CPF 030.***.***-67

Reu:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

L. G. DE A. BATISTACNPJ

Reu

CLAUDIO JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OBA DIAS CARVALHO· OAB MA 13283· CPF 030.***.***-67

Autor:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Reu:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO LEITE DE MELO· OAB MA 12575· CPF 027.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

F H M COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIROCPF

JOSIVANIA SERRACPF

LUCIANE RIBEIRO GUTERRESCPF

FABIO HENRIQUE MACIEL CALVETCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO LEITE DE MELO· OAB MA 12575· CPF 027.***.***-56

Reu:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

LUCIANE RIBEIRO GUTERRES· OAB MA 9083· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

F H M COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FABIO HENRIQUE MACIEL CALVETCPF

LUCIANE RIBEIRO GUTERRESCPF

ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIROCPF

JOSIVANIA SERRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANE RIBEIRO GUTERRES· OAB MA 9083· CPF 646.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JOSE CARLOS BESERRA GAVIAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LEITE DE MELO· OAB MA 12575· CPF 027.***.***-56

Autor:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 9.499,00

Autor

MANOEL DA CONCEICAO MENDESCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LEITE DE MELO· OAB MA 12575· CPF 027.***.***-56

Autor:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 9.685,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 9.685,00

Autor

ANTONIA CUNHA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Reu:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (01/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 19.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE MACIEL CALVETCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

BRENDA LARISSA CORDEIRO DOS REISCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Autor:

RAIMUNDO LEITE DE MELO· OAB MA 12575· CPF 027.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/10/2024. (20/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

JOSE RIBAMAR DE SOUSA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO LEITE DE MELO· OAB MA 12575· CPF 027.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/07/2024)

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