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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

R$ 5.895,86

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO DOS ANJOS MAUES

Advogados

Reu:

ODETE MARIA DE AGUIAR LOPES· OAB MA 18266· CPF 413.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/08/1996

Distribuição

29/08/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS ALCANTARA

RAIMUNDO FERREIRA SOARES

RAUL FERNANDES

VILAR DOS SANTOS RIBEIRO

LUIZ SETUBAL CHAVES

+ 15 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELINES PIRES DOS SANTOS GOMES· OAB RS 82503· CPF 014.***.***-71

Autor:

ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RS 61773· CPF 419.***.***-34

Reu:

OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 29/09/2023. (29/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2017

Distribuição

22/07/2017

Valor

R$ 34.157,50

Autor

RINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

AMIRALDO COSTA FIGUEIREDOCPF

ANA LUCIA SILVA ANDRECPF

DINALDA MARIA GONCALVES MORAESCPF

INES HELENA FERREIRA DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA· OAB PA 15700· CPF 424.***.***-04

Outros

VANESSA MIRANDA GOUVEIA· OAB PA 700· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de AMIRALDO COSTA FIGUEIREDO em 23/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 34.157,50

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

RINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA MAUES FERREIRACPF

MARIA MADALENA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE LOBATO DE LIMACPF

MARIA DO SOCORRO FURTADO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA· OAB PA 15700· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 70.713,78

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA MAUES FERREIRA em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 70.713,78

Autor

1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

RAIMUNDA MAUES FERREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM

Advogados

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MAUES FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO· OAB PA 2215· CPF 055.***.***-20

Autor:

GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE· OAB PA 27984· CPF 012.***.***-12

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2025)

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