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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 22.994,83

Autor

RAIMUNDA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIONNY FABRICIA MENDES DOS SANTOS· OAB AP 5431· CPF 761.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 3.291,75

Autor

RAIMUNDA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIONNY FABRICIA MENDES DOS SANTOS· OAB AP 5431· CPF 761.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUATEUACNPJ

Advogados

Autor:

RANGEMEM COSTA DA SILVA· OAB PA 8795· CPF 266.***.***-00

Reu:

TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS· OAB PA 9201· CPF 175.***.***-06

Reu:

AGENOR DINELLY RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUATEUACNPJ

Outros

RANGEMEM COSTA DA SILVA· OAB PA 8795· CPF 266.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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