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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 16.200,00

Autor

ALMIR FERREIRA APOLUCENOCPF

Reu

RAIMUNDA MATOSCPF

ANA CAROLINA CORREA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES DE ALCANTARA· OAB PA 4336· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARILIA SERIQUE DA COSTA· OAB PA 9401· CPF 587.***.***-72

Autor:

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 58.582,55

Autor

RAQUELLE RUFINO DIASCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

RITA MATOS MALAGUTI· OAB SP 495326· CPF 478.***.***-28

Autor:

JULIA MATOS DE ANDRADE· OAB SP 495311· CPF 464.***.***-02

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.086,91

Autor

EMESON DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

RITA MATOS MALAGUTI· OAB SP 495326· CPF 478.***.***-28

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 5.086,91

Autor

EMESON DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA MATOS MALAGUTI· OAB SP 495326· CPF 478.***.***-28

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 5.140,09

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 178660141 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDVAM ALVES TAVARESCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RITA MATOS MALAGUTI· OAB SP 495326· CPF 478.***.***-28

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

JULIA MATOS DE ANDRADE· OAB SP 495311· CPF 464.***.***-02

Reu:

RITA MATOS MALAGUTI· OAB SP 495326· CPF 478.***.***-28

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

JULIA MATOS DE ANDRADE· OAB SP 495311· CPF 464.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIDVAM ALVES TAVARES REQUERIDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP SENTENÇA I - Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0201556-95.2024.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato] Cuida-se de cumprimento de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na exordial. Instaurada a fase de cumprimento, a parte exequente concordou co... (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 3.450,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO DE PADUA VERAS DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: JULIA MATOS DE ANDRADE - SP495311-A, LUCIANO BARBOSA MUNIZ - SP389971-A, RITA MATOS MALAGUTI - SP495326-A APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.... (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 3.450,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DE PADUA VERAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JULIA MATOS DE ANDRADE· OAB SP 495311· CPF 464.***.***-02

Reu:

RITA MATOS MALAGUTI· OAB SP 495326· CPF 478.***.***-28

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Juntada de resposta (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MARTINS SOUZA

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB SP 408190· CPF 891.***.***-68

Autor:

JULIA MATOS DE ANDRADE· OAB SP 495311· CPF 464.***.***-02

Autor:

RITA MATOS MALAGUTI· OAB SP 495326· CPF 478.***.***-28

Autor:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB SP 408190· CPF 891.***.***-68

Reu:

JULIA MATOS DE ANDRADE· OAB SP 495311· CPF 464.***.***-02

Reu:

RITA MATOS MALAGUTI· OAB SP 495326· CPF 478.***.***-28

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006854-10.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Igor Martins Souza - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Recolha, o interessado, a taxa de desarquivamento no valor equivalente a 1,212 UFESP (arquivo definitivo) e 0,661 UFESP (arquivo provisório) - na guia FEDTJ código 206-2. - ADV: RITA MATOS MALAGUTI (OAB 495326/SP), JULIA MATOS DE ANDRADE (OAB 495311/SP), JULIANO JOSE HI... (25/05/2026)

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