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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

MARIA DE JESUS FREITAS DA SILVACPF

LUCIANA FERREIRA BARBOSACPF

JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRACPF

GEORGE DE OLIVEIRA TAKAHASHICPF

+ 8 outros

Reu

DOMINGOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EBERT LOURENCO VITOR· OAB MG 58898· CPF 590.***.***-72

Autor:

RENATO ARAÚJO FERREIRA· OAB TO 6721· CPF 039.***.***-71

Autor:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 235.967,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001841-85.2023.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00018418520238272721/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: MAYRON CARVALHO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854) ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 06/04/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 235.967,17

Autor

JOSE CARLOS DIVINO BARRETOCPF

Reu

MAYRON CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Autor:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

HAMERSON GOMES DALL AGNOL· OAB TO 10338· CPF 031.***.***-04

Reu:

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 42.914,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002122-41.2023.8.27.2721/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: JOAO DIVINO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS (OAB TO012774) ADVOGADO(A): VITOR BASTOS PERES (OAB TO012321) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMEN... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 42.914,32

Autor

JOAO DIVINO PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Autor:

RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS· OAB TO 12774· CPF 061.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DIVINO PEREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS· OAB TO 12774· CPF 061.***.***-00

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS· OAB TO 12774· CPF 061.***.***-00

Reu:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002122-41.2023.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002122-41.2023.8.27.2721/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: JOAO DIVINO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS (OAB TO012774) ADVOGADO(A): VITOR BASTOS PERES (OAB TO012321) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇ... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DIVINO PEREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS· OAB TO 12774· CPF 061.***.***-00

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS· OAB TO 12774· CPF 061.***.***-00

Reu:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

CORINA FEITOSA MOTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NOELMA SILVA PAJAÚ· OAB TO 11508· CPF 049.***.***-45

Autor:

STHEFANNY VITORIA MOTTA VARGAS· CPF 065.***.***-30

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 20.023,00

Autor

LEANDRO RICHARD FERREIRA PASSOSCPF

Reu

AAT ASSOCIACAO DE BENEFICOSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Autor:

ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA· OAB TO 11356· CPF 059.***.***-06

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 25.587,08

Autor

JOAO CARLOS LOPES PEREIRACPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CARLOS LOPES PEREIRA

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0003453-87.2025.8.27.2721/TO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte requerida já apresentou contestação nos autos, a desistência da ação depende de sua concordância, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, intime-se a requerida para manifesta... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 273.412,89

Autor

BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDACNPJ

Reu

PONTUAL REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

MATEUS RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PETRECHI MARTINS· OAB PR 85868· CPF 098.***.***-65

Reu:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Reu:

JONATHAN PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 227583· CPF 164.***.***-62

Reu:

LEOPOLDO DE SOUZA LIMA· OAB TO 8602· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Protocolizada Petição (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 13.159,70

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIMCNPJ

Reu

JOSE CARLOS GONCALVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIMCNPJ

Reu

JOSE CARLOS GONCALVES BARRETO

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 006129· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ADOLPHO DEZOTTICPF

Reu

KELLY DE FREITAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Autor:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Reu:

MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES· OAB TO 1686· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB03 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR ADOLPHO DEZOTTICPF

Reu

KELLY DE FREITAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Autor:

MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES· OAB TO 1686· CPF 238.***.***-15

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Reu:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Reu:

MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES· OAB TO 1686· CPF 238.***.***-15

Reu:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0003602-15.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT AGRAVANTE: VICTOR ADOLPHO DEZOTTI ADVOGADO(A): GABRIEL MONTIN MACHADO (OAB SP525262) ADVOGADO(A): VITOR BASTOS PERES (OAB TO012321) AGRAVADO: KELLY DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CO... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE NAZARE PEREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Autor:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Autor:

EBERT LOURENCO VITOR· OAB MG 58898· CPF 590.***.***-72

Reu:

RENATO ARAÚJO FERREIRA· OAB TO 6721· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE PEREIRA DE AGUIARCPF

Reu

ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO ARAÚJO FERREIRA· OAB TO 6721· CPF 039.***.***-71

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

28/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE NAZARE PEREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Autor:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

RENATO ARAÚJO FERREIRA· OAB TO 6721· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA2ECIV (28/03/2026)

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