RAIMUNDO ARCANJO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 24.492,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154244235 (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 24.492,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA JOSE CAVALCANTE ARCANJOCPF

CARLOS JOSE ARCANJO

ANTONIO DE PADUA ALVES CARNEIROCPF

RAIMUNDO MARCELO ARCANJO

ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCIA NOGUEIRA COSTA· OAB CE 15454· CPF 220.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 19633· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZACPF

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARCIA NOGUEIRA COSTA· OAB CE 15454· CPF 220.***.***-04

Autor:

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 19633· CPF 935.***.***-49

Reu:

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCIA NOGUEIRA COSTA· OAB CE 15454· CPF 220.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 19633· CPF 935.***.***-49

Reu:

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Reu:

LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ· OAB CE 35484· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MARIA JOSE CAVALCANTE ARCANJO, CARLOS JOSE ARCANJO, ANTONIO DE PADUA ALVES CARNEIRO, RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES, HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS, MARIA REQUIXELIA DE MARIA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ingressou com ação de improbidade em face de RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, MARIA REQUIXÉLIA DE MARIA, ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES C... (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZACPF

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARCIA NOGUEIRA COSTA· OAB CE 15454· CPF 220.***.***-04

Autor:

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 19633· CPF 935.***.***-49

Reu:

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCIA NOGUEIRA COSTA· OAB CE 15454· CPF 220.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 19633· CPF 935.***.***-49

Reu:

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Reu:

LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ· OAB CE 35484· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MARIA JOSE CAVALCANTE ARCANJO, CARLOS JOSE ARCANJO, ANTONIO DE PADUA ALVES CARNEIRO, RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES, HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS, MARIA REQUIXELIA DE MARIA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ingressou com ação de improbidade em face de RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, MARIA REQUIXÉLIA DE MARIA, ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES C... (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 68.687,59

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CARLOS JOSE ARCANJO

MARIA REQUIXELIA DE MARIA

ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES

RAIMUNDO MARCELO ARCANJO

COMERCIAL OLIVEIRA & PAZ LTDACNPJ

Outros

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0006350-37.2018.8.06.0161 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ALEXANDRE VERICK MAIA COLARESCPF

MARIA REQUIXELIA DE MARIACPF

RAIMUNDO MARCELO ARCANJOCPF

MARIA REQUIXELIA DE MARIA

RAIMUNDO MARCELO ARCANJO

+ 2 outros

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

TRANSCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI

Último movimento: Não Conhecimento de recurso (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

TRANSCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006350-37.2018.8.06.0161. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA RECORRIDO: APELADO: TRANSCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI, MARIA REQUIXELIA DE MARIA, RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se... (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANA KILVIA MELO

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ

RAIMUNDO MARCELO ARCANJO

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Outros

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS· OAB CE 21214· CPF 671.***.***-68

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 152203482 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 95.902,86

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GUSTAVO FONTELES ARCANJOCPF

RAIMUNDO NONATO ARCANJOCPF

MARIA AURINEIDE FONTELES ARCANJOCPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 300.896,30

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA AURINEIDE FONTELES ARCANJOCPF

GUSTAVO FONTELES ARCANJOCPF

RAIMUNDO NONATO ARCANJOCPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (07/03/2025)

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