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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

BENEDITO PINTO MARTINSCPF

Reu

BENEDITO PINTO MARTINSCPF

RAIMUNDO BAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALANA GONCALVES CARDOSO DA SILVA· CPF 040.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO BAIACPF

BENEDITO PINTO MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO PINTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 46.652,35

Autor

RAIMUNDO BRANDAO BAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 29475· CPF 047.***.***-35

Autor:

LUCAS ODILON FARIAS MELO· OAB PE 31778· CPF 055.***.***-90

Autor:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 28078· CPF 051.***.***-06

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO BRANDAO BAIA em 23/08/2023 23:59. (24/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

IGREJA CRISTA EVANGELICA PROCIDENCIACNPJ

IGREJA CRISTA EVANGELISTA DA PROVIDENCIA AICEB

JOSUE REGO FERREIRACPF

RAIMUNDO BRANDAO BAIACPF

INSTITUTO DE TERRAS DO PARACNPJ

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PARACNPJ

RAIMUNDO BRANDAO BAIACPF

JOSUE REGO FERREIRACPF

IGREJA CRISTA EVANGELICA PROCIDENCIACNPJ

ANGELINO MOURA CORREIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO· OAB PA 18450· CPF 794.***.***-34

Autor:

ELVES DE FREITAS· OAB PA 7230· CPF 126.***.***-72

Autor:

MERCELINDA MOTA REGO· OAB PA 17496· CPF 830.***.***-91

Reu:

ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO· OAB PA 18450· CPF 794.***.***-34

Reu:

MERCELINDA MOTA REGO· OAB PA 17496· CPF 830.***.***-91

Reu:

ELVES DE FREITAS· OAB PA 7230· CPF 126.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINO MOURA CORREIACPF

IGREJA CRISTA EVANGELICA PROCIDENCIA

Reu

ANGELINO MOURA CORREIACPF

IGREJA CRISTA EVANGELISTA DA PROVIDENCIA AICEB

JOSUE REGO FERREIRACPF

RAIMUNDO BRANDAO BAIACPF

Advogados

Autor:

ELVES DE FREITAS· OAB PA 7230· CPF 126.***.***-72

Autor:

MERCELINDA MOTA REGO· OAB PA 17496· CPF 830.***.***-91

Autor:

ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO· OAB PA 18450· CPF 794.***.***-34

Reu:

ELVES DE FREITAS· OAB PA 7230· CPF 126.***.***-72

Reu:

MERCELINDA MOTA REGO· OAB PA 17496· CPF 830.***.***-91

Reu:

ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO· OAB PA 18450· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINO MOURA CORREIACPF

IGREJA CRISTA EVANGELICA PROCIDENCIA

Reu

ANGELINO MOURA CORREIACPF

IGREJA CRISTA EVANGELISTA DA PROVIDENCIA AICEB

JOSUE REGO FERREIRACPF

RAIMUNDO BRANDAO BAIACPF

Advogados

Autor:

ELVES DE FREITAS· OAB PA 7230· CPF 126.***.***-72

Autor:

MERCELINDA MOTA REGO· OAB PA 17496· CPF 830.***.***-91

Autor:

ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO· OAB PA 18450· CPF 794.***.***-34

Reu:

ELVES DE FREITAS· OAB PA 7230· CPF 126.***.***-72

Reu:

MERCELINDA MOTA REGO· OAB PA 17496· CPF 830.***.***-91

Reu:

ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO· OAB PA 18450· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARA APELADO: IGREJA CRISTA EVANGELISTA DA PROVIDENCIA AICEB, RAIMUNDO BRANDAO BAIA, JOSUE REGO FERREIRA, ANGELINO MOURA CORREIA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, n... (04/11/2025)

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