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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 29.652,75

Autor

FEISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPPCNPJ

RAFAEL DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE AMARAL CEVADA DE SOUZA· OAB MS 27925· CPF 088.***.***-88

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Autor:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Outros

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 29.652,75

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

FEISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

DANIELLE AMARAL CEVADA DE SOUZA· OAB MS 27925· CPF 088.***.***-88

Reu:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 8.365,60

Autor

RAIMUNDO FERREIRA BASTOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 8.365,60

Autor

RAIMUNDO FERREIRA BASTOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FERREIRA BASTOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Reu:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Conclusão (01/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FERREIRA BASTOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Reu:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

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