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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORCNPJ

TIM NORDESTECPF

BANCO BRADESCO DE SAO PAULO

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KATIA MARIA NOVAES DE LIMA· OAB BA 14911· CPF 168.***.***-53

Autor:

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES

Autor:

ALLANA COSTA NOVAIS· OAB BA 35039· CPF 018.***.***-01

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ALLANA COSTA NOVAIS· OAB BA 35039· CPF 018.***.***-01

Reu:

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 21.120,00

Autor

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS

PALMIRA MENDONCA DOS SANTOS

JOSE GOMES DOS SANTOS

PAULO HENRIQUE BARBOZA

OZIEL ALMEIDA RAMOS

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Autor:

WALDEMIR RODRIGUES GARCIA· OAB BA 7952· CPF 131.***.***-04

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 21.120,00

Autor

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS

PALMIRA MENDONCA DOS SANTOS

JOSE GOMES DOS SANTOS

PAULO HENRIQUE BARBOZA

PAUMIRO MENDONCA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIR RODRIGUES GARCIA· OAB BA 7952· CPF 131.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

14/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO SANTANA DE JESUS

CARMELITO CARDOSO DOS SANTOS

CIDRONIO PEREIRA DE SOUZACPF

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Autor:

WALDEMIR RODRIGUES GARCIA· OAB BA 7952· CPF 131.***.***-04

Reu:

WALDEMIR RODRIGUES GARCIA· OAB BA 7952· CPF 131.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO SANTANA DE JESUS

CARMELITO CARDOSO DOS SANTOS

CIDRONIO PEREIRA DE SOUZACPF

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Autor:

WALDEMIR RODRIGUES GARCIA· OAB BA 7952· CPF 131.***.***-04

Reu:

WALDEMIR RODRIGUES GARCIA· OAB BA 7952· CPF 131.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 272,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELLINGTON LIMA CONCEICAOCPF

DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Reu:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PE 38725· CPF 045.***.***-37

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· CPF 043.***.***-81

Reu:

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA· OAB BA 76616· CPF 038.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WELLINGTON LIMA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO

Reu:

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA· OAB BA 76616· CPF 038.***.***-46

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

WELLINGTON LIMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Autor:

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA· OAB BA 76616· CPF 038.***.***-46

Autor:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PE 38725· CPF 045.***.***-37

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Reu:

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA· OAB BA 76616· CPF 038.***.***-46

Reu:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PE 38725· CPF 045.***.***-37

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

WELLINGTON LIMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Autor:

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA· OAB BA 76616· CPF 038.***.***-46

Autor:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PE 38725· CPF 045.***.***-37

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Reu:

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA· OAB BA 76616· CPF 038.***.***-46

Reu:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PE 38725· CPF 045.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 15.296,39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 15.296,39

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

SOLIDA ESTRUTURAS PRE MOLDADAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Dilton Carvalho Santos em 21/10/2024 23:59. (22/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 15.296,39

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

SOLIDA ESTRUTURAS PRE MOLDADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ROSA HELENA SOARES SAMPAIO· OAB BA 14304

Reu:

RUY SANDES LEAL JUNIOR

Reu:

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS· OAB BA 33288

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2024 (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 9.903,23

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RONALDO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLARICE PIMENTEL ARAGAO· OAB BA 65341· CPF 831.***.***-72

Reu:

MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA· OAB BA 68912· CPF 060.***.***-33

Reu:

JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 70703· CPF 061.***.***-99

Reu:

FERNANDA SOREANO JONES· OAB BA 67039· CPF 855.***.***-53

Reu:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 21.497,53

Autor

ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA

AMAURI DOS SANTOS

ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS DE MATOS

ANTONIO QUINTO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO - BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA SANTOS· OAB BA 17381· CPF 515.***.***-00

Reu:

MILONALDO CARDOSO LIMA· OAB BA 11637· CPF 489.***.***-00

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 21.497,53

Autor

ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA

AMAURI DOS SANTOS

ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA

JOAO BRANDAO DE OLIVEIRA

JOSE MARIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

MUNICIPIO DE ITORORO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/07/2023 (27/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LARISSA GOMES SOUSACPF

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

RITA DE CASSIA BATISTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ· OAB SE 5362· CPF 819.***.***-91

Autor:

MÍRIAN ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 15030· CPF 060.***.***-00

Reu:

NÉZIA MARIA DOS SANTOS· OAB SE 12162· CPF 517.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Assistência Judiciária GratuitaInterdição/Curatela

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA GOMES SOUSA

Reu

RITA DE CASSIA BATISTA GOMES

Advogados

Autor:

MÍRIAN ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 15030· CPF 060.***.***-00

Autor:

NÉZIA MARIA DOS SANTOS· OAB SE 12162· CPF 517.***.***-91

Reu:

MÍRIAN ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 15030· CPF 060.***.***-00

Reu:

NÉZIA MARIA DOS SANTOS· OAB SE 12162· CPF 517.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ BATISTA SOUZA PINTO· OAB BA 28021· CPF 536.***.***-72

Autor:

DAVID MIRANDA ASTOLFO· OAB BA 43195· CPF 035.***.***-39

Autor:

NAIANA DA SILVA LEITE· OAB BA 28309· CPF 015.***.***-64

Reu:

JOSÉ BATISTA SOUZA PINTO· OAB BA 28021· CPF 536.***.***-72

Reu:

DAVID MIRANDA ASTOLFO· OAB BA 43195· CPF 035.***.***-39

Reu:

NAIANA DA SILVA LEITE· OAB BA 28309· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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