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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.700,00

Autor

RAIMUNDO CLETO C RODRIGUESCPF

Reu

MARIO ADOLFO FURTADO REBELO JUNIOR

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (12/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 75.030,69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE C. RODRIGUESCPF

J R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 75.030,69

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO RODRIGUESCPF

JOSE RAIMUNDO DE C. RODRIGUESCPF

J R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

15 DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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