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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO CARLOS MATOS,

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

ROBERTO BARROS PIRES DA COSTA· OAB PR 99864· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

Reu

RAIMUNDO CARLOS MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO CARLOS MATOSCPF

RAIMUNDO CARLOS MATOS,

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

ROBERTO BARROS PIRES DA COSTA· OAB PR 99864· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 22.958,40

Autor

RAIMUNDO CARLOS OLIVEIRA MATOSCPF

Reu

A. D. BARROS A. DA SILVA - MECNPJ

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO· OAB MA 16463· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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