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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANDA DE SOUZA LUCASCPF

BENEDITO GOMES DE LIMA FILHOCPF

MARCELO DOS SANTOS JINKNIGSCPF

RAIMUNDO CECILIO FERREIRACPF

LUCINETE SA MARQUESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO· OAB MA 12887· CPF 027.***.***-61

Autor:

ELI CARLOS MENDES PIRES· OAB MA 22360· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (30/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CECILIO FERREIRACPF

FABIANE CECILIA FRAZAO FERREIRACPF

Reu

TIM PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE CECILIA FRAZAO FERREIRACPF

Reu

TIM PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RAIMUNDO CECILIO FERREIRA e outros - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE - MA6922 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE - MA6922 PARTE REQUERIDA: TIM PARTICIPACOES S.A - Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRA... (28/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE CECILIA FRAZAO FERREIRACPF

Reu

TIM PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 10.210.475,77

Autor

LEANDRO HENRIQUE DA COSTA BEZERRACPF

DOMINGAS DOS SANTOS PEREIRACPF

SUENIO FERNANDES PEREIRACPF

GETULIO ALVES PEREIRACPF

ONESMO DE SOUSA XAVIERCPF

+ 66 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA· CPF 048.***.***-43

Autor:

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ· OAB MA 7775· CPF 920.***.***-00

Autor:

HANE LETICIA DE ARAUJO LIMA CAMARA· OAB MA 19196· CPF 038.***.***-37

Autor:

EUZIVAN GOMES DA SILVA· OAB MA 21554· CPF 840.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JOABE PEREIRA DE SOUZA em 23/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE APARECIDA RAMOSCPF

Reu

CECILIA FERREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE CONTRO· OAB PR 59005· CPF 037.***.***-77

Reu:

EZEQUIEL SAMUEL DEITOS· OAB PR 52392· CPF 040.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/11/2022)

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