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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 272,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RAIMUNDO CONCEICAO SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE CRISTINAPOLIS

Reu

RICARDO DOS SANTOS LIMA

JIVANILDO GUILHERME DOS SANTOS

JOSÉ ARNALDO CARLOS DE AQUINOCPF

MOISES SANTOS LIMA

JUNIOR GUILHERME DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Outros

FRANCISCO JOSÉ SILVA DE MESQUITA· OAB SE 7008· CPF 012.***.***-92

JOSE LENILSON SANTANA CRUZ· OAB SE 7784· CPF 033.***.***-95

FABIO MANOEL ANDRADE COSTA· OAB SE 2130· CPF 449.***.***-04

ELISON LAERTY RODRIGUES· OAB SE 6691· CPF 011.***.***-03

MARCELA CAMPOS ESCARIZ· OAB SE 8160· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOS LIMA

JIVANILDO GUILHERME DOS SANTOS

JOSÉ ARNALDO CARLOS DE AQUINOCPF

JUNIOR GUILHERME DOS SANTOSCPF

JOELMO GUILHERME DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CAMPOS ESCARIZ· OAB SE 8160· CPF 024.***.***-66

Autor:

ELISON LAERTY RODRIGUES· OAB SE 6691· CPF 011.***.***-03

Autor:

FABIO MANOEL ANDRADE COSTA· OAB SE 2130· CPF 449.***.***-04

Autor:

JOSE LENILSON SANTANA CRUZ· OAB SE 7784· CPF 033.***.***-95

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SILVA DE MESQUITA· OAB SE 7008· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO SANTOSCPF

Outros

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB SE 14551· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaUsucapião

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB SE 14551· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BARBOSA BARRETO· OAB SE 11885· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RAIMUNDO CONCEICAO SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA CLAUDIA BARBOSA BARRETO - SE11885-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Os presentes autos foram remetidos a esta Turma Recursal para análise de recurso inominado interposto pela parte autora. Da análise detida do feito, verifica-se que a petição inicial veio acompanhada de procuração com aposição de digital de pessoa não alfabetizada. Tal circunstâ... (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO CONCEICAO SANTOSCPF

Outros

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/05/2022)

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