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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GLAUCINEIDE SILVA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO EGBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

JOAO HAROLDO TEIXEIRA VIDALCPF

JOSE ELIEZER DA SILVA

FRANCISCO FERNANDO CORDEIRO BENTO

RAIMUNDO DOS SANTOS BARROSO

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198221491 (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO DOS SANTOS BARROSO

Advogados

Reu:

ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO· OAB PI 19417· CPF 067.***.***-30

Outros

DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES· OAB PI 10065· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 165.116,37

Autor

RAIMUNDO FERREIRA DE MOURACPF

RAIMUNDO EDUARDO MARINHOCPF

RAIMUNDO EDMIR OSSIMA AMARALCPF

RAIMUNDO DUARTE DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZACPF

+ 26 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 2199· CPF 956.***.***-25

LILIA FORTES DOS SANTOS· OAB RS 25543· CPF 511.***.***-04

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

DEBORA DE SOUZA BENDER· OAB RS 32924· CPF 497.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento RPV (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

GERALDO ALBERICO PEREIRA DA SILVACPF

HAMILTON FERREIRA DE MELOCPF

JERSON PIRES DE CARVALHOCPF

JILMARIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS BARROSOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 119.299,18

Autor

DILSON ROCHA DOS SANTOSCPF

ROBENILSON BRAS DE CARVALHOCPF

MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZCPF

EDINALDO DOS SANTOS ALMEIDACPF

LUCIANO PEREIRA DE LIMACPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 70658· CPF 017.***.***-35

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0512608-96.2016.8.05.0001. Requerente: Luciano Serra Brandao Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Deraldo Oliveira Rocha Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Marcus Vinicius Santos Dantas Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164)... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANO SERRA BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

Reu:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (27/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS BARROSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA· OAB BA 63778· CPF 032.***.***-24

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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