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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 11.066,50

Autor

RAIMUNDO ERISBERTO MARTINSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DOS SANTOS MAIA· OAB CE 47774· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192091047 (12/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 9.326,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Reu:

LUCIANO DE SIMONE CARNEIRO· OAB SP 198512· CPF 062.***.***-75

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MANUELA MARQUES MICOSSI· CPF 512.***.***-67

Reu:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 9.326,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 9.326,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SIMONE CARNEIRO· OAB SP 198512· CPF 062.***.***-75

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ERISBERTO MARTINSCPF

Reu

CONSORCIO POTENCIAL-PROJECTUS/NM - RPBC

MÉTODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PROJECTUS CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SIMONE CARNEIRO· OAB SP 198512· CPF 062.***.***-75

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Autor:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Autor:

MANUELA MARQUES MICOSSI· OAB SP 528069· CPF 512.***.***-67

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE SIMONE CARNEIRO· OAB SP 198512· CPF 062.***.***-75

Reu:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Reu:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

MANUELA MARQUES MICOSSI· OAB SP 528069· CPF 512.***.***-67

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ERISBERTO MARTINS (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 309 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOSE ERIBERTO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERIBERTO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002511-22.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE ERIBERTO MARTINS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar e Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Considerand... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERIBERTO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

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