RAIMUNDO FERNANDES DAS MERCES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 10.752,87

Autor

EVERALDO DA SILVA NEGRAOCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELO

BENEDITO CUNHA MATOS

LUIZ OTAVIO LOPES DE SOUZA

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Autor:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Autor:

JULIANA GARCIA VILHENA· CPF 020.***.***-97

Reu:

GERCIONE MOREIRA SABBA· OAB PA 21321· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 10.752,87

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

RAIMUNDO PAIXAO DAS MERCES

ZACARIAS ARAUJO BARATA

FRANCISCO PAULO FRANCA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

ARILSON PIRES DE FRANCACPF

RAIMUNDO PAIXAO DAS MERCESCPF

ZACARIAS ARAUJO BARATACPF

FRANCISCO COELHO DE SOUSACPF

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GERCIONE MOREIRA SABBA· OAB PA 21321· CPF 008.***.***-54

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 16.435,86

Autor

JOAO EVERALDO DA COSTA BOTELHOCPF

RAIMUNDO PAIXAO DAS MERCESCPF

TANIA MARIA NEVES SILVACPF

ALFREDO SANTANA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 300,00

Autor

SERGIO LOPES DA PAIXAOCPF

LUIZ OTAVIO LOPES DE SOUZACPF

ZACARIAS ARAUJO BARATACPF

BENEDITO CUNHA MATOS

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIM/PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Autor:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIM/PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

RAIMUNDO PAIXAO DAS MERCES

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

BENEDITO CUNHA MATOS

ZACARIAS ARAUJO BARATACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILSON PIRES DE FRANCA

BENEDITO CUNHA MATOSCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ARILSON PIRES DE FRANCA

BENEDITO CUNHA MATOSCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Autor:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0000270-94.2005.8.14.0030 SERGIO LOPES DA PAIXAO e outros (8) Nome: MUNICÍPIO DE MARAPANIM Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, S/N, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme certidão constante nos autos, recebo o pedido... (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILSON PIRES DE FRANCA

BENEDITO CUNHA MATOSCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ARILSON PIRES DE FRANCA

BENEDITO CUNHA MATOSCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Autor:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0000270-94.2005.8.14.0030 SERGIO LOPES DA PAIXAO e outros (8) Nome: MUNICÍPIO DE MARAPANIM Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, S/N, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme certidão constante nos autos, recebo o pedido... (29/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 46.097,85

Autor

RAIMUNDO DAS MERCES RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430· CPF 056.***.***-29

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 46.097,85

Autor

RAIMUNDO DAS MERCES RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO DAS MERCES RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PEREIRA SANTOS· OAB MA 5354· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MANOEL VIANA FILHOCPF

JOID FABIANE CANTANHEDE SILVACPF

PEDRO FERREIRA GARCIACPF

MARIO SERGIO OLIVEIRA BRITOCPF

WELLINGTON PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO· OAB MA 8887· CPF 098.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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