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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO GOMES BARBOSACPF

ALMIR DANTAS ORMUNDOCPF

JAIR NERY DA SILVACPF

JOSE FERREIRA GAMACPF

ERICO ALVES DE JESUSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Adelmo Ferreira Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Interessado: Sebastiao Manuel Cruz Da Colonia Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Jose Augusto Cardial De Miranda Advogado: Fabiano PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0343264-59.2012.8.05.000... (11/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO GOMES BARBOSA

ALMIR DANTAS ORMUNDO

JAIR NERY DA SILVA

ERICO ALVES DE JESUS

ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTANA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA SEVERO· OAB BA 37461· CPF 010.***.***-67

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

EDIMILSON ROCHA DA SILVACPF

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA HORA ASSUNCAOCPF

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

JORGE ANTONIO SANTANA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Outros

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Renivaldo Rosalino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Jaquisson De Jesus Lima Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Alfredo Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Jecival Ramos Trindade Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: João De Oliveira Fagundes Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante:... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON ROCHADA SILVA

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

JOSE RAIMUNDO DA HORA ASSUNCAO

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO

JORGE ANTONIO SANTANA SILVA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOS SANTOS GONCALVES

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

CRISTIANE SANTANA MATOS

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

EDIMILSON ROCHA DA SILVA

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOS SANTOS GONCALVES

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

CRISTIANE SANTANA MATOS

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

EDIMILSON ROCHA DA SILVA

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROMILTON LIMA DA SILVA e outros (17) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A), CRISTIANE SANTANA MATOS (OAB:BA38339-A), ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS (OAB:BA58741-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0538507... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2002

Distribuição

25/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINSCPF

ANTONIO FELIPE RASTELLYCPF

CARINA CATIA BASTOS DE SENNACPF

DAMIAO BARBOSA DOS SANTOS

EDSON FEITOSA DOS SANTOS

+ 9 outros

Reu

PLANSERV

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

CARINA CATIA BASTOS DE SENNA· OAB BA 17263· CPF 899.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

CARINA CATIA BASTOS DE SENNA· OAB BA 17263· CPF 899.***.***-04

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO GOMES BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EMANUELLE MENDONCA DE MORAIS· OAB CE 52007· CPF 072.***.***-46

Reu:

EMANUELLE MENDONCA DE MORAIS· OAB CE 52007· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Documento (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GOMES BARBOSA LIMA

Reu:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8011311312023805000020260303144951 (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMACPF

Reu

JUIZ TITULAR DA VARA CIVEL DE CANDEIAS

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ TITULAR DA VARA CÍVEL DE CANDEIAS em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMACPF

Reu

JUIZ TITULAR DA VARA CIVEL DE CANDEIAS

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ TITULAR DA VARA CÍVEL DE CANDEIAS em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO RODRIGUES PIMENTACPF

Reu

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA· OAB BA 9839· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Renato Rodrigues Pimenta Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767) Interessado: Raymundo Gomes Barbosa Lima Advogado: Raymundo Gomes Barbosa Lima (OAB:BA9839) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0004113-33.2010.8.05.0001 Procedimento Co... (23/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMACPF

Reu

RENATO RODRIGUES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GOMES BARBOSA LIMA

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2022 (04/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES PIMENTACPF

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMACPF

Reu

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMACPF

RENATO RODRIGUES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Autor:

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA· OAB BA 9839· CPF 090.***.***-91

Reu:

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA· OAB BA 9839· CPF 090.***.***-91

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão (15/07/2022)

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