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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 27.120,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 27.120,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO PESSOA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

PAULO DIORGE VIEIRA DE ANDRADE· OAB CE 24734· CPF 931.***.***-72

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 27.120,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO PESSOA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: INCONSISTENTE (18/06/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

RAIMUNDO PESSOA DE SOUSACPF

Reu

RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

PAULO DIORGE VIEIRA DE ANDRADE· OAB CE 24734· CPF 931.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173964758 (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ENOC DOS ANJOS CASTROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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