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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 49.299,63

Autor

RAIMUNDO IVAM MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER CAMURCA DE QUEIROZ· OAB CE 37205· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 15.685,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 15.685,10

Autor

RAIMUNDO IVAM MARTINS JUNIORCPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 2.200,00

Autor

RAIMUNDO IVAM MARTINS JUNIORCPF

Reu

FRANCISCO REGIS COSTA PRADO FILHOCPF

FRANCISCO REGIS COSTA PRADOCPF

Advogados

Autor:

PATRICK MATEUS BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 52743· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 2.200,00

Autor

RAIMUNDO IVAM MARTINS JUNIORCPF

Reu

FRANCISCO REGIS COSTA PRADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICK MATEUS BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 52743· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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