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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 29.652,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO ROBERTO MONTENEGRO HARROPCPF

Reu

RAIMUNDO FREIRE FILHO

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPELO DA PENHA· OAB CE 16186· CPF 631.***.***-53

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

DANIEL CAMPELO DA PENHA· OAB CE 16186· CPF 631.***.***-53

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

DR. FÁBIO VASCONCELOS SIQUEIRA· OAB SE 2982· CPF 719.***.***-00

DR. FABIANO HORA DE BARROS SILVA· OAB SE 3515· CPF 944.***.***-00

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

ANTONIO JOSE SIQUEIRA DE SANTANA· OAB SE 5823· CPF 002.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022800302223200000071736325?instancia=3 (05/03/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Autor:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Autor:

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 51712· CPF 024.***.***-88

Autor:

JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES· OAB DF 32823· CPF 004.***.***-72

Reu:

DR. RAÍSSA MARIA HORTA MELO· OAB SE 4707· CPF 661.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOSE SIQUEIRA DE SANTANA· OAB SE 5823· CPF 002.***.***-02

Reu:

DR. FÁBIO VASCONCELOS SIQUEIRA· OAB SE 2982· CPF 719.***.***-00

Reu:

DR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

Reu:

FABIANO HORA DE BARROS SILVA· OAB SE 3515· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (08/10/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES

Autor:

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES

Autor:

MARCOS D'AVILA MELO FERNANDES

Autor:

JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE SIQUEIRA DE SANTANA· OAB SE 5823· CPF 002.***.***-02

Reu:

DR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

Reu:

DR. FÁBIO VASCONCELOS SIQUEIRA· OAB SE 2982· CPF 719.***.***-00

Reu:

FABIANO HORA DE BARROS SILVA· OAB SE 3515· CPF 944.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE SIQUEIRA DE SANTANA· OAB SE 5823· CPF 002.***.***-02

Reu:

DR. RAÍSSA MARIA HORTA MELO· OAB SE 4707· CPF 661.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DE JESUS

JOSE RAIMUNDO FREIRE FILHOCPF

LAURINDO CAMPOS FILHOCPF

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

MARIA AUXILIADORA LIMA DE SANTANA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SIQUEIRA DE SANTANA· OAB SE 5823· CPF 002.***.***-02

Autor:

DR. RAÍSSA MARIA HORTA MELO· OAB SE 4707· CPF 661.***.***-91

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Autor:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Autor:

JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES· OAB SE 5672

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE SIQUEIRA DE SANTANA· OAB SE 5823· CPF 002.***.***-02

Reu:

DR. RAÍSSA MARIA HORTA MELO· OAB SE 4707· CPF 661.***.***-91

Reu:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Reu:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Reu:

JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES· OAB SE 5672

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100900302519000000124739221?instancia=3 (10/10/2025)

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