RAIMUNDO MARIZ NETO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

09/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 13.866,92

Último movimento: Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NETO

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

JONNATHAN ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 31548· CPF 121.***.***-46

Autor:

MARIA ALEXSANDRA DANTAS· OAB PB 11022· CPF 690.***.***-20

Reu:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Reu:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

JONNATHAN ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 31548· CPF 121.***.***-46

Reu:

MARIA ALEXSANDRA DANTAS· OAB PB 11022· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZENIR PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

RAIMUNDO NETO

ORILENE DA SILVA BARROSCPF

FRANCISCO EDSON DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA· OAB PI 13730· CPF 600.***.***-33

Reu:

MIRIAM SILVA CARVALHO· OAB PI 8997· CPF 644.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.330,00

Autor

AUDEIR ROCHA DE MACEDO FRANCOCPF

Reu

ODONTOPREV S.A.CNPJ

PLANO BRADESCO DENTAL/SAUDE

RAIMUNDO NETO

RAIMUNDO ALBINO NETOCPF

Advogados

Autor:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· CPF 912.***.***-00

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

IANNA CARLA CAMARA GOMES· OAB BA 16506· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.330,00

Autor

ODONTOPREV S.A.CNPJ

PLANO BRADESCO DENTAL/SAUDE

RAIMUNDO NETO

Reu

AUDEIR ROCHA DE MACEDO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· CPF 912.***.***-00

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Reu:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALECPF

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO

Advogados

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Autor:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Reu:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALECPF

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO

Advogados

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Autor:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Reu:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010047-94.2016.8.20.0113. AUTOR: AUDEIR ROCHA DE MACEDO FRANCO REQUERIDO: RAIMUNDO ALBINO NETO DESPACHO A parte executada apresentou Embargos à Execução no Id nº 170983697 e 172628841, suscitando a atribuição de efeito suspensivo. Como se vê, os embargos foram protocolados em duplicidade, razão pela qual determino a exclusão dos embargos de Id nº 172628841. Com efeito, nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil, os embarg... (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UBA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRACPF

TCIL MOVEIS LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

A G FORTUNATO E CIA LTDACNPJ

DEVON PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR· OAB MG 111585· CPF 031.***.***-01

Autor:

THAMARA CHAIN VIEIRA· OAB MG 124961· CPF 084.***.***-62

Autor:

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 191548· CPF 816.***.***-53

Autor:

PRISCILLA RAMOS RIBEIRO· OAB MG 160389

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA BISCOTTO SOUSA· OAB MG 95458· CPF 043.***.***-06

Reu:

RAQUEL MDEIROS DA SILVA EMILIANO

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN· OAB SP 187306

Reu:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· OAB SP 138478

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL MEDEIROS DA SILVA EMILIANO· OAB SP 365952

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOSCNPJ

Reu

A G FORTUNATO E CIA LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

DELFIM DE SOUZA TEIXEIRACPF

DEVON PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

ALINE ARAUJO PASSOS· OAB MG 60091

Reu:

JOSE LUIZ SAVINO FILO· OAB MG 25407

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOSCNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

DELFIM DE SOUZA TEIXEIRACPF

DEVON PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRACPF

TCIL MOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UBA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOSCNPJ

Reu

A G FORTUNATO E CIA LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

DELFIM DE SOUZA TEIXEIRACPF

DEVON PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

ALINE ARAUJO PASSOS· OAB MG 60091

Reu:

PAULA REGINA ATADEMO

Reu:

JOSE LUIZ SAVINO FILO· OAB MG 25407

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO· OAB MG 102049

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB MG 140251· CPF 234.***.***-82

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ· OAB MG 129254

Autor:

BERNARDO ORNELAS DIAS· OAB MG 167558

Autor:

CEZAR BRITO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

WEULER DIAS GOMES· OAB MG 122417· CPF 063.***.***-11

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

RENAN BARROS DE CARVALHO· OAB MG 152706· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARROS DE CARVALHO· OAB MG 152706· CPF 015.***.***-74

Autor:

GABRIEL COELHO LOYOLA· OAB MG 127529· CPF 063.***.***-61

Autor:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI

Autor:

SOFIA FERREIRA MACHADO· OAB MG 183206· CPF 094.***.***-06

Autor:

BRENO FIGUEREDO DOMINGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB MG 140251· CPF 234.***.***-82

Reu:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ· OAB MG 129254

Reu:

PAULO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 134989

Reu:

CEZAR BRITO

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

PAULO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 134989

Autor:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO· OAB MG 102049

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB MG 140251· CPF 234.***.***-82

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ· OAB MG 129254

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

WEULER DIAS GOMES· OAB MG 122417· CPF 063.***.***-11

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

GABRIEL COELHO LOYOLA· OAB MG 127529· CPF 063.***.***-61

Reu:

DANIEL NUNES FERREIRA SILVA· OAB MG 127630· CPF 012.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MG

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO LOYOLA· OAB MG 127529· CPF 063.***.***-61

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

BERNARDO ORNELAS DIAS· OAB MG 167558· CPF 117.***.***-59

Autor:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 135108· CPF 044.***.***-98

Autor:

PAULO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 134989

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL COELHO LOYOLA· OAB MG 127529· CPF 063.***.***-61

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

BERNARDO ORNELAS DIAS· OAB MG 167558· CPF 117.***.***-59

Reu:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 135108· CPF 044.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 134989

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Embargado(a)(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MG; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MG

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO LOYOLA· OAB MG 127529· CPF 063.***.***-61

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

BERNARDO ORNELAS DIAS· OAB MG 167558· CPF 117.***.***-59

Autor:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 135108· CPF 044.***.***-98

Autor:

PAULO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 134989

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL COELHO LOYOLA· OAB MG 127529· CPF 063.***.***-61

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

BERNARDO ORNELAS DIAS· OAB MG 167558· CPF 117.***.***-59

Reu:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 135108· CPF 044.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 134989

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Embargado(a)(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MG; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MG

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO LOYOLA· OAB MG 127529· CPF 063.***.***-61

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

BERNARDO ORNELAS DIAS· OAB MG 167558· CPF 117.***.***-59

Autor:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 135108· CPF 044.***.***-98

Autor:

PAULO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 134989

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL COELHO LOYOLA· OAB MG 127529· CPF 063.***.***-61

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

BERNARDO ORNELAS DIAS· OAB MG 167558· CPF 117.***.***-59

Reu:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 135108· CPF 044.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 134989

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Embargado(a)(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MG; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HILÁRIO TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO· OAB MG 206510

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA· OAB MG 93449

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PIRES DE RESENDE VIANACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO COL CELSO WERNECKCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA DA SILVA LIMA· OAB MG 135400· CPF 071.***.***-44

Autor:

LUCAS TADEU DURAES DE ALMEIDA· OAB MG 124209

Reu:

IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES· OAB MG 158958· CPF 076.***.***-29

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL AFONSO COSTA TRINDADE

ANA PAULA AMBROSIO DE SOUZA TRINDADE

Reu

PATRIMAR - ENGEFOR IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

Reu:

LUIGI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 107732· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 106.126,30

Autor

ROMILDO LOURENCO DE JESUS FILHOCPF

Reu

NATALINA DE JESUS FAUSTINOCPF

Outros

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000

RENATA KANGUSSU DA CUNHA· OAB MG 102777· CPF 051.***.***-55

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

MARIANA TORMIN TANOS LOPES· OAB MG 134268· CPF 088.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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