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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO MORAES ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MORAES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA· OAB MA 5542· CPF 723.***.***-34

Reu:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 169.775,20

Autor

RAIMUNDO DE ANDRADE MORAESCPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2023 (12/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MARIO PINHEIRO MODESTO

OSCAR JORGE ANDRADE ALVESCPF

RAIMUNDO DE ANDRADE MORAESCPF

JOSE AZEVEDO BAHIA NETO

CORACY PINHEIRO MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Autor:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Autor:

SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO· OAB PA 19209· CPF 673.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Autor:

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES· OAB PA 19172· CPF 678.***.***-72

Último movimento: Apensado ao processo 0912164-72.2023.8.14.0301 (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 510,00

Autor

RAIMUNDO DE ANDRADE MORAESCPF

AGOSTINHO DE SOUZA LIMA

JUSCELINO CORDOVIL NEVES

CORACY PINHEIRO MAGALHAES

MARIO PINHEIRO MODESTOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 258.537,73

Autor

JOSE MARIA LOPES DE MOURACPF

RAIMUNDO DE ANDRADE MORAESCPF

JOSE MARIA LISBOA DA SILVACPF

JOSE MARIA DIAS DOMINGUESCPF

JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVACPF

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 258.537,73

Autor

RAIMUNDO DE ANDRADE MORAESCPF

JOSE MARIA LOPES DE MOURACPF

JOSE MARIA LISBOA DA SILVACPF

JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVACPF

JOSE MARIA DIAS DOMINGUESCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído. (02/08/2024)

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