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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NILTON BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NILTON BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SILVIANA ASSUNÇÃO MIRANDA· OAB SP 326352

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NILTON BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001450-12.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RAIMUNDO NILTON BATISTA Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: NILZELENE DE SA GALENO - 38857154220 DECISÃO: Trata-se de pedido formulado pela parte credora para pagamento da parcela superpreferencial, em razão de ser maior de 60 (sessenta) anos de idade, nos termos do §2º, do artigo 100, da Constitu... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

7 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO JARDESON LIMA DE MOURACPF

DOUGLAS DA SILVA DIASCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRACPF

ANTONIO DUARTE ARAUJO ENEASCPF

LUCIO MAURO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO BORGES DE ARAUJO· CPF 203.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 027109· CPF 814.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - VARA SUBSEQUENTE

Reu:

PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO· CPF 898.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Encerrar análise (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO RODRIGUES FERREIRACPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRACPF

DOUGLAS DA SILVA DIASCPF

ANTONIO DUARTE ARAUJO ENEASCPF

ANTONIO JARDESON LIMA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 027109· CPF 814.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0257885112021806000120250210090418 (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO JARDESON LIMA DE MOURACPF

DOUGLAS DA SILVA DIASCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRACPF

ANTONIO DUARTE ARAUJO ENEASCPF

LUCIO MAURO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MATHEUS SILVA DAMASCENOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 027109· CPF 814.***.***-34

Reu:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 034205· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSE ALVES CUNHA NETO· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Remessa (31/03/2025)

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