RAIMUNDO NONATO CARDOSO DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO NONATO DIAS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

WEBER COUTINHO FERREIRA· OAB PA 18266· CPF 883.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO JOSE LEAL SANTOS em 22/05/2024 23:59. (23/05/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 233.774,90

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSOCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA FREIRECPF

COMPANHIA DE HABITACAO DO ACRE - COHAB/ACCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA· OAB AC 4257· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ACRE - COHAB

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Autor:

LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA· OAB AC 4257· CPF 360.***.***-20

Reu:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA· OAB AC 4257· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Raimundo Nonato Cardoso - Compulsando os autos, verifica-se que a relação processual foi regularmente formada em relação à Companhia de Habitação do Acre COHAB/AC, aos confrontantes e aos entes públicos interessados, tendo o Município de Rio Branco e o Estado do Acre manifestado expressamente não possuir interesse na demanda. Constata-se, ainda, que a parte autora esclareceu a divergência quanto à identificação de um dos confrontantes,... (31/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 14.069,23

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Procedência (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 14.729,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 14.729,18

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023291-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARDOSO REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DECISÃO Considerando o comprovante de pagamento apresentado pela parte reclamada (Id 26363291), seguir o fluxograma: 1. Expeça-se alvará eletrônico, via Siscondj, em nome da parte credora, referente ao valor principal e seus rendimentos legais; 2. Caso o advogado da parte credora possua poderes especiais para recebimento de valores, proceda... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023291-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARDOSO REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DECISÃO Considerando o comprovante de pagamento apresentado pela parte reclamada (Id 26363291), seguir o fluxograma: 1. Expeça-se alvará eletrônico, via Siscondj, em nome da parte credora, referente ao valor principal e seus rendimentos legais; 2. Caso o advogado da parte credora possua poderes especiais para recebimento de valores, proceda... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/1999

Distribuição

29/03/1999

Valor

R$ 2.024,68

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

MARIA ALDENORA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ANA RUTH RODRIGUES CAVALCANTECPF

Outros

MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 5712· CPF 081.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 8.725,00

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSOCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON BARROS LIMA· OAB MA 13540· CPF 766.***.***-49

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 8.725,00

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSOCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON BARROS LIMA· OAB MA 13540· CPF 766.***.***-49

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Reu:

WILSON BARROS LIMA· OAB MA 13540· CPF 766.***.***-49

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON BARROS LIMA· OAB MA 13540· CPF 766.***.***-49

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Reu:

WILSON BARROS LIMA· OAB MA 13540· CPF 766.***.***-49

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800092-26.2018.8.10.0012. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WILSON BARROS LIMA - MA13540 REQUERIDO(A): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte Execu... (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 46.955,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IRANI DA SILVACPF

CLAUDENIR SIMAS PEREIRACPF

AGUINALDO PACHECOCPF

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

RAIMUNDO NONATOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801· CPF 049.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

IEDENIR SIMAS PEREIRA· OAB MG 91726· CPF 983.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Autor:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

AGUINALDO PACHECOCPF

LUCAS DE MELO PACHECO

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

FABIOLA RIBEIRO CANTARUTTI PUPO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Reu:

GUILHERME SILVA MOREIRA

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0991330-02.2009.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLAUDENIR SIMAS PEREIRA CPF: 629.415.776-53 e outros Fica a parte ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazõe... (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauNotícia-Crime

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATOCPF

Advogados

Reu:

PAULO LEONARDO CONRADO· OAB MG 193658

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

PAULO LEONARDO CONRADO· OAB MG 193658· CPF 054.***.***-30

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

PAULO LEONARDO CONRADO· OAB MG 193658· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL NOTÍCIA DE CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Noticiante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Noticiado (a) - RAIMUNDO NONATO CARDOSO, Prefeito(a) Municipal de, VIÇOSA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

PAULO LEONARDO CONRADO· OAB MG 193658· CPF 054.***.***-30

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

PAULO LEONARDO CONRADO· OAB MG 193658· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL NOTÍCIA DE CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Noticiante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Noticiado (a) - RAIMUNDO NONATO CARDOSO, Prefeito(a) Municipal de, VIÇOSA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Reu

MUNICÍPIO DE VIÇOSACNPJ

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Reu

MUNICÍPIO DE VIÇOSACNPJ

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Autor(es)(a)s - RODRIGO MARTINS DE FREITAS; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; RAIMUNDO NONATO CARDOSO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e... (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NESTOR GONCALVES VIEIRACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Último movimento: Juntada de identificação de ar (18/07/2025)

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