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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO FREITAS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

ADAILTON DOS SANTOS FERREIRA DUTRA

MARIO PAULO RODRIGUES NUNES

PAULINHO RODRIGUES NUNES

Advogados

Reu:

GABRIEL SPEROTTO SOUSA· OAB PA 36968· CPF 022.***.***-25

Reu:

LEILA FLAVIA DE SOUZA· OAB PA 18195· CPF 004.***.***-05

Reu:

BENEDITO CLEMENTINO DE SOUZA NETO· OAB PA 29578· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de JURADOS 2 em 09/09/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2018

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RAIMUNDO NONATO FREITAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 2.833,88

Autor

RAIMUNDO NONATO DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Raimundo Nonato de Freitas - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Re Nº 0704122-58.2024.8.0... (24/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 2.833,88

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Reu

RAIMUNDO NONATO DE FREITAS

Advogados

Autor:

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

Reu:

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Raimundo Nonato de Freitas - Procurador: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE JULHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704122-58.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Ri... (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Reu

RAIMUNDO NONATO DE FREITAS

Advogados

Autor:

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

Reu:

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 3.865,39

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE FREITAS

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 22.117,39

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA MARLUCIA COSTA DE FREITASCPF

RAIMUNDO ARILSON COSTA DE FREITASCPF

RAIMUNDO NONATO DE FREITAS

RAIMUNDO NONATO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

REGIVALDO FONTES NOGUEIRA· OAB CE 9128· CPF 244.***.***-20

Reu:

MARIA JANAINY COSTA FREITAS· OAB CE 43649· CPF 046.***.***-45

Reu:

AURIVANIA LIMA NOBRE· OAB CE 32156· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201286268 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURILO MAIA DE FREITASCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE FREITAS

RAIMUNDO NONATO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROSANY KELLY VIEIRA NOGUEIRA· OAB CE 46133· CPF 064.***.***-24

Autor:

HELAYNE CRISTINA DE SOUSA REMIGIO· OAB CE 46189· CPF 065.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 189146455 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE FREITAS

Reu

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTE METROPOLITANOS - METROFOR

JERôNIMO FREIRE DOS SANTOS JúNIORCPF

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS· OAB CE 27147· CPF 031.***.***-10

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS· OAB CE 27147· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE FREITAS

Reu

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTE METROPOLITANOS - METROFOR

JERôNIMO FREIRE DOS SANTOS JúNIORCPF

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS· OAB CE 27147· CPF 031.***.***-10

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS· OAB CE 27147· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE MARCIO DE MIRANDA VASCONCELOS

JOSIMAR VIEIRA DE SOUZACPF

RAIMUNDO DA COSTA MARCALCPF

LUIZ MORAIS DE SOUZA

Advogados

Reu:

NORBERTO XIMENES FERREIRA· OAB MA 8808· CPF 005.***.***-17

Reu:

ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS· OAB MA 9506· CPF 806.***.***-63

Reu:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Reu:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Reu:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

FLAVIO ANDRE DIAS COSTA· OAB MA 10788· CPF 008.***.***-70

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5383

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DA COSTA MARCALCPF

JOSIMAR VIEIRA DE SOUZACPF

LUIZ MORAIS DE SOUZA

JOSE MARCIO DE MIRANDA VASCONCELOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Autor:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Autor:

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO· OAB MA 3279· CPF 253.***.***-20

Autor:

ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS· OAB MA 9506· CPF 806.***.***-63

Autor:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIASCPF

Reu

NORBERTO XIMENES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NORBERTO XIMENES FERREIRA· OAB MA 8808· CPF 005.***.***-17

Autor:

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO· OAB MA 3279· CPF 253.***.***-20

Autor:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Autor:

FABIA BOGEA PORTELA· OAB MA 18231· CPF 041.***.***-90

Autor:

HILDA DO NASCIMENTO SILVA· OAB MA 4377· CPF 409.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Reu:

NORBERTO XIMENES FERREIRA· OAB MA 8808· CPF 005.***.***-17

Reu:

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO· OAB MA 3279· CPF 253.***.***-20

Reu:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Reu:

FABIA BOGEA PORTELA· OAB MA 18231· CPF 041.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII ATA DA 8ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR – ANO 2024 Data: 27/11/2024, Hora: 09:00 Local: Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Pio XII Autos processuais nº 0000425-78.2013.8.10.0111 Juíze de Direito: DANIEL LUZ E SILVA ALMEIDA Promotor de Justiça: LARISSA SÓCRATES DE BASTOS Advogados: Amanda Assunção Costa - OAB MA16292-A e Celso Araújo Lima -... (29/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIASCPF

Reu

NORBERTO XIMENES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NORBERTO XIMENES FERREIRA· OAB MA 8808· CPF 005.***.***-17

Autor:

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO· OAB MA 3279· CPF 253.***.***-20

Autor:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Autor:

FABIA BOGEA PORTELA· OAB MA 18231· CPF 041.***.***-90

Autor:

HILDA DO NASCIMENTO SILVA· OAB MA 4377· CPF 409.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Reu:

NORBERTO XIMENES FERREIRA· OAB MA 8808· CPF 005.***.***-17

Reu:

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO· OAB MA 3279· CPF 253.***.***-20

Reu:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Reu:

FABIA BOGEA PORTELA· OAB MA 18231· CPF 041.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 25.196,07

Autor

RAIMUNDO NONATO DE FREITAS

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

GABRIEL DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 27768· CPF 837.***.***-53

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59. (02/07/2023)

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