RAIMUNDO PINHEIRO DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 4.038,46

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO DIAS PINHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 10.622,43

Autor

RAIMUNDO DIAS PINHEIROCPF

TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIROCPF

R D PINHEIRO CARVOARIA ME

Reu

BANCO DA AMAZONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.622,43

Autor

R D PINHEIRO CARVOARIA ME

RAIMUNDO DIAS PINHEIROCPF

TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIROCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R D PINHEIRO CARVOARIA ME

RAIMUNDO DIAS PINHEIRO

TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIRO

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIRO, RAIMUNDO DIAS PINHEIRO, R D PINHEIRO CARVOARIA ME APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO EM SURPRESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. ART. 920 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. N... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

R D PINHEIRO CARVOARIA ME

RAIMUNDO DIAS PINHEIRO

TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIRO

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIRO, RAIMUNDO DIAS PINHEIRO, R D PINHEIRO CARVOARIA ME APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO EM SURPRESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. ART. 920 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. N... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 9.187,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 9.187,97

Autor

TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIROCPF

RAIMUNDO DIAS PINHEIROCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DIAS PINHEIRO

TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIRO

Reu

BANCO DA AMAZONIA

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL N° 0006553-85.2017.8.14.0104 ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] APELANTE(S): RAIMUNDO DIAS PINHEIRO e outros APELADO(S/AS): BANCO DA AMAZONIA RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DIAS PINHEIRO

TEREZINHA DE JESUS MENDES PINHEIRO

Reu

BANCO DA AMAZONIA

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL N° 0006553-85.2017.8.14.0104 ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] APELANTE(S): RAIMUNDO DIAS PINHEIRO e outros APELADO(S/AS): BANCO DA AMAZONIA RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 460.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA DA SILVA PINHEIRO

BRUNO VINICIUS DA SILVA PINHEIRO

RAIMUNDO ALEX DA SILVA PINHEIROCPF

VALCILENE PINHEIRO FREITASCPF

VALCINEI DA SILVA PINHEIRO

+ 6 outros

Reu

RAIMUNDO DIAS PINHEIRO

Advogados

Autor:

INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA· OAB PA 31237· CPF 020.***.***-44

Autor:

TIAGO CONDURU DA PONTE· OAB PA 22517· CPF 898.***.***-91

Autor:

DANIEL FELIPE GAIA DANIN· OAB PA 27032· CPF 009.***.***-30

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

TIAGO CONDURU DA PONTE· OAB PA 22517· CPF 898.***.***-91

Reu:

DANIEL FELIPE GAIA DANIN· OAB PA 27032· CPF 009.***.***-30

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDECIR DA SILVA PINHEIRO e outros (10) Advogado do(a) REQUERENTE: INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - PA31237 Advogado do(a) REQUERENTE: INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - PA31237 Advogado do(a) REQUERENTE: INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - PA31237 Advogado do(a) REQUERENTE: INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - PA31237 Advogado do(a) REQUERENTE: INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - PA31237 Advogado do(a) REQUERENTE: INGRID NAZ... (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE BENEVIDES

Reu

VALDO DOS SANTOS COSTA

COMARCA DE BELEM

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (21/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VALDO DOS SANTOS COSTA

Advogados

Reu:

LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 31938· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDO DOS SANTOS COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 465,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 465,00

Autor

ANTONIO RAIMUNDO LEITE DA SILVACPF

DANIEL REGIS DE SOUZACPF

LOURENCO MODESTO DIASCPF

JORGE DA COSTA MOREIRACPF

CLOVIS DOS SANTOS QUARESMACPF

+ 27 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ANTONIO RAIMUNDO LEITE DA SILVACPF

DANIEL REGIS DE SOUZACPF

LOURENCO MODESTO DIASCPF

JORGE DA COSTA MOREIRACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Autor:

PEDRO MARCELINO ABREU DE SOUZA· OAB PA 6211· CPF 158.***.***-68

Reu:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Reu:

PEDRO MARCELINO ABREU DE SOUZA· OAB PA 6211· CPF 158.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/07/2021)

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