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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 3.358.838,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO PIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 16.753,91

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO PIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

22/08/2008

Valor

R$ 24.559,05

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO PIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

22/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RAIMUNDO PIO

Último movimento: Definitivo (08/06/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL PEDRO DE ARAUJOCPF

BENEDITO FONTELE MARTINSCPF

MARIA CELIA DE SOUSA BERNARDINOCPF

FRANCISCA MARIA VASCONCELOS FELIXCPF

MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIOCPF

+ 121 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Outros

JOE HALLYSON AGUIAR SILVA· OAB CE 34161· CPF 751.***.***-20

HAROLDO XIMENES JUNIOR· OAB CE 11267

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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